Legislação social e previdenciaria PERGUNTAS E RESPOSTAS

 Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu como resposta a dois processos.
De que âmbito foram esses processos? Resposta Selecionada: c.
Internacional e nacional.
Respostas: a.
Processual e administrativo.
b.
Político e administrativo.
c.
Internacional e nacional.
d.
Social e processual.
e.
Internacional e processual.
Feedback da resposta: A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu como resposta a dois processos: um de âmbito internacional e outro de âmbito nacional. No cenário internacional, a Convenção dos Direitos das Crianças (1989) foi o compromisso de diversos países, inclusive o Brasil, de fazer cumprir os direitos da infância e da adolescência previstos na Declaração dos Direitos da Criança de 1959.
 Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos Além da Constituição, o Brasil conta com outro importante instrumento legal de garantia de direitos para as pessoas com mais de 60 anos de idade.
Como se chama esse instrumento legal? Resposta Selecionada: e.
Estatuto do Idoso. Respostas: a.
Código Civil.
b.
Código Penal.
c.
Estatuto Social.
d.
Estatuto da 3a Idade.
e.
Estatuto do Idoso. Feedback da resposta: Além da Constituição, o Brasil conta com outro importante instrumento legal de garantia de direitos para as pessoas com mais de 60 anos de idade, o Estatuto do Idoso. Aprovado em 2003, esse Estatuto trata, entre outras disposições, dos direitos fundamentais, das medidas de proteção e da política de atendimento ao idoso, assim como das condutas contra os idosos, as quais constituem crimes.

 Pergunta 3
0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa correta:
Quem tem direito ao BPC? Resposta Selecionada: c.
Pessoa com deficiência, cuja deficiência a incapacita para a vida independente e para o trabalho e que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 (25%) do salário-mínimo.