direito

FACULDADE PROCESSUS
CURSO DE DIREITO
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
PROF. MANOEL VERAS

TAE 15 – Planos de Benefícios do RGPS.
1. Durante a licença da gestante, o INSS responderá mensalmente pelo pagamento da gestante até o valor do maior beneficio pago pelo RGPS, respondendo o empregador pelo que exceder do valor máximo.
a) Verdadeiro Xb) Falso – Não existe esta previsão na lei.
Decreto 3.048/99 - Art. 94. O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários[...]
2. Considere que Joel encontre-se afastado das atividades laborativas, recebendo auxílio-doença. Nessa situação, Joel manterá a qualidade de segurado pelo tempo que durar o afastamento.
Xa) Verdadeiro b) Falso – Mantém-se a qualidade de segurado enquanto se está recebendo o benefício.

3. Considere que José da Silva, segurado empregado do RGPS, tenha sofrido acidente de trabalho e passou a receber auxílio-doença. No período em que recebia esse benefício, seu contrato de trabalho foi suspenso, condição que impede a sua dispensa. Nessa situação, pergunta-se:
a) Após a cessação do auxílio-doença, a empresa em que José trabalha poderia demiti-lo? Justifique sua resposta.
R: Não, pois ele ainda teria 12 meses de estabilidade após o retorno às atividades.

b) José poderia retornar ao mercado de trabalho mesmo que as lesões sofridas tenham se consolidado, apesar de sua capacidade para o trabalho haver sido reduzida, exigindo-lhe maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia a época do acidente? Justifique sua resposta.
R: sim. (art. 104, II - Decreto 3.048/99) Recebendo auxílio-acidente, que é um benefício pago em razão de indenização pela consolidação das lesões sofridas. Esse benefício pode ser acumulado com remuneração.

4. Após ser