Laudo na perícia judicial contábil

A QUALIDADE DO LAUDO NA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL

CLAUDIA REIS BARBALHO

EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA

IPOJUCA/PE

2004

CLAUDIA REIS BARBALHO

EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA

A QUALIDADE DO LAUDO NA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL

Artigo apresentado ao 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado em Santos – SP, no período de 24 a 28 de outubro de 2004.

IPOJUCA/PE

2004

RESUMO

Este artigo tem por finalidade demonstrar a importância da Perícia Judicial Contábil, referente ao suporte instrumental que oferece ao Poder Judiciário no sentido de solucionar os conflitos quando esses estão relacionados com questões técnicas de ordem patrimonial. Procura-se mostrar a importância da prova dentro de um processo como princípios legais utilizados pelas partes na solução das controvérsias. Apresenta ainda o resultado de uma pesquisa sobre a prova pericial bem como a importância da qualidade na elaboração de um laudo, seguindo as determinações e orientações emanadas nas normas, princípios e na Doutrina que disciplinam o assunto. Alguns conceitos sobre perícia judicial contábil e perito são apresentados, além dos requisitos recomendáveis para o exercício dessa especialidade dentro da Ciência Contábil. Finalizando o artigo mostra os requisitos necessários para uma perfeita qualidade do laudo pericial contábil, quando se evidencia a necessidade do respeito a aspectos mínimos na elaboração dessa peça técnica de natureza científica. Por fim, é feita uma análise da qualidade dos laudos apresentados perante diversas varas da Justiça Federal de primeira Instância no Estado de Pernambuco e Justiça Estadual, Vara da Fazenda, também em Pernambuco.

Palavras Chave: Prova; perícia; qualidade.

SUMÁRIO