PROJETO TCC

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína
ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda
Direito – Matutino

Adoção Internacional

Orlando Nunes Junior

Araguaína/TO
Out./2014
Orlando Nunes Junior

Adoção Internacional

Pré-projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do curso de Direito da FAHESA/ITPAC.

Professor Orientador: Mauro Barroso Andrés

Araguaína/TO
Out./2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA
1.2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
1.3. OBJETIVOS GERAL E ESPECIFICO
1.4. JUSTIFICATIVA
2. REVISÃO DE LITERATURA E MARCO TÉORICO

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por objeto no ordenamento jurídico brasileiro, a análise da Adoção Internacional, seus requisitos e procedimentos, será ainda analisado sobre o aspecto social e legal. Dessa forma, serão também analisados quais as barreias encontradas por uma família que deseja fazer uma adoção internacional, se obedecem ao princípio da celeridade processual. Serão observados ainda, quais os métodos tomados para impedir que o processo de adoção internacional não tenha por finalidade o comercio de crianças.

1.1 . DELIMITAÇÃO DO TEMA

O tema é de grande importância, e tem como objeto principal conceder a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de ter uma nova família, assegurados o bem-estar e a educação do adotado.

1.2 . DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Diversos autores já elucidaram a respeito do devido tema, que tem despertado polêmicas, alguns alegam que pode conduzir ao trafico de menores, e que se torna difícil o acompanhamento do mesmo no exterior. Outros por sua vez defendem que a Adoção Internacional viola o direito à identidade da criança.
Destaca-se, também, Maria Helena Diniz, que nos elenca a seguinte pergunta, será possível rotular o amor de um pai ou de uma mãe como nacional ou estrangeiro?