Penhora online contitucionalidade

PENHORA ONLINE: SURGIMENTO E CONSTITUCIONALIDADE
Andressa Brum Gibicoski

SUMARIO: Introdução; 1 O Processo de Execução e o uso da penhora; 2 Penhora Online: surgimento, objetivo e uso no processo executório; 3 Constitucionalidade e Legalidade da penhora online; Conclusão; Referências.

Resumo: A penhora, dentro do processo de execução, é ato processual onde determinados bens do devedor são apreendidos na busca da satisfação do crédito em discussão. Buscando a celeridade de tal processamento, surgiu a penhora online, efetivada através do sistema Bacenjud. Discussões em torno da constitucionalidade e legalidade de tal ferramenta surgiram, de modo que se mostrou cabível o debate acerca do assunto, de modo a esclarecer sobre a plena legalidade do instituto que surgiu com o claro objetivo de tornar mais efetivo o andamento do processo executório.
Palavras Chave: penhora online, execução, constitucionalidade, legalidade, Bacenjud.

Abstract: The attachment, in the discharge process, is a procedural act in which certain debtor’s property are seized in the search of satisfaction of the claim under discussion. Searching for the speed of such processing, the online pawn was born, effected through the Bacenjud system. Discussions about the constitutionality and legality of such toolarose emerged so that it showed reasonable debate on the subject in order to fullclarify the legality of the institute comes up with clear objective to make the most effective course of enforcement proceedings.
Key Words: online pawn, attachment, constitutionality, legality, Bacenjud.

INTRODUÇÃO

Historicamente, quando o assunto é a justiça brasileira, ouve-se – corretamente – falar sobre sua morosidade e burocracia, resultado de utilização de procedimentos e métodos retrógados e ineficazes. O resgate da credibilidade da maquina judiciária passa, nesse sentido, obrigatoriamente pela adoção de métodos que auxiliem na prestação mais ágil e eficaz das medidas.
O avanço e proliferação