Perguntas De Direito Penal

PROCESSO PENAL (1º Estágio) Procedimentos É o modo pelo qual o processo se desenvolve, é meio p/ o andamento do processo. Procedimento Comum É o procedimento aplicável sempre que não houver dispositivo em contrário no CPC ou lei especial. É regra. Procedimento comum ordinário. Aplica-se a crimes cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. Procedimento sumário Aplica-se o procedimento sumário aos crimes em que a pena máxima cominada

Dicas: • O examinador de Penal e ECA, Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, é um dos decanos do MP. Foi Corregedor Geral, entre 1999 e 2000. (02/06/11) • Ele também é membro nato do Órgão Especial. Além disso, o Dr. Paulo é professor, já mais de 20 anos, de Direito Penal da PUC-SP. (02/06/11) • Ele já foi banca de Penal, no 79º Concurso, de Penal. Sabem qual foi o tema da dissertação, na 2ª fase: Omissão Penalmente Relevante!!! (02/06/11) • Lembram do art. 13, § 2º, do…

Pergunta 1 Para a psicologia sócio-histórica, a psique é: Resposta Selecionada: b. resultado do processo histórico, no qual nos inserimos. Pergunta 2 A ciência do comportamento, como já diz o nome, é a base da psicologia behaviorista. O comportamento é entendido como: Resposta Selecionada: c. interação entre indivíduo e ambiente. Pergunta 3 Édipo é um filho que, sem saber, mata o pai e torna-se marido da mãe e rei de Tebas, infringindo com seu ato incestuoso a lei…

Direito Penal Comum e Especial Direito penal se divide em duas partes Direito comum. O comum está entre os arts. 1º e 120 do código penal e o especial entre os arts. 121 e 361 do código penal. Direito Penal Comum: Se aplica a todas as pessoas que cometem algum ato ilícito, ou seja, todo aquele que realiza atos delitivos em geral, no comum há regras aplicáveis a todos os casos. Aplicação do direito Penal Comum pelos órgãos jurisdicionais do Estado, ou seja, aplicação do Direito…

Oral – Juiz Federal Substituto – TRF3 (Se a contagem das perguntas reiniciar dentro de uma mesma disciplina, significa que são perguntas a outro candidato) Administrativo / Ambiental (Márcio Cammarosano) 1. O que é regime jurídico administrativo? 2. Para que servem princípios e como identificá-los? 3. O princípio da supremacia do interesse público é informador da ordem jurídica? 4. O que é princípio da moralidade? 5. É possível conhecer direito ambiental sem conhecer o constitucional e…

Direito Processual Penal II Professor Carlos 1) Provas O estudo desta matéria tornou-se bastante facilitado, já que a lei 11.690/08 alterou o CPP, introduzindo conceitos doutrinários e jurisprudenciais no código. 1.1) Análise do art. 155 do CPP Primeiramente, devemos fazer uma distinção entre provas e elementos informativos: a) Elementos informativos: colhidos no inquérito, sem a presença do contraditório e da ampla defesa. O juiz não pode utilizá-los exclusivamente para a sua decisão, exceto as

GRADUAÇÃO EM DIREITO PROFESSOR: THIAGO ARAMIZO RIBEIRO DISCIPLINA: Direito Processual Penal II ALUNO(A) ESTUDO DIRIGIDO 1. Defina o princípio da ampla defesa e da plenitude de defesa no processo penal. 2. O que é o princípio do contraditório no processo penal? 3. O que é prova? Qual sua finalidade para o processo penal? 4. Quais fatos não precisam ser provados? 5. Diferencie prova direta de prova indireta. 6. O que é prova emprestada? Ela pode ser utilizada no processo…

BIBLIOGRAFIA INDICADA: - PARTE GERAL: 1) PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO: Manual de Direito Penal Brasileiro (Zaffaroni); Direito Penal (Luis Flávio Gomes – 2 volumes); Causas de Exclusão do Crime (Rodrigo Ienaco Morais). 2) PARA MAGISTRATURA: Tratado de Direito Penal (Bittencourt); Rogério Grecco; Damásio de Jesus (menos indicado). - PARTE ESPECIAL: 1) CPC COMENTADO: Nucci (mais indicado); Mirabetti; Grecco; Bittencourt; Regis Prado. 2) César Roberto Bittencourt –…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL I Série: 3° Semestre Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Gisela Telles Jacareí- SP 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO ATPS ETAPA II & III DIREITO CONSTITUCIONAL I Alunos: David Rogerio da Silva 8641267342 Daniele Cardoso S Dos Santos 8486132488

Conforme solicitado, segue abaixo o tema, pergunta e resposta referente a monografia. Tema: Responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas no Brasil: Considerações doutrinarias a partir da Constituição de 1988 e entendimento jurisprudencial. Pergunta: Considerando a importância da preservação do Meio Ambiente, são passíveis de punição na esfera penal as pessoas jurídicas? Resposta: Hoje em dia é até fácil se perceber a importância de cuidar, de preservar o meio…