Perguntas De Direito Penal

Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal PROCESSUAL PENAL I DIREITO Estrutura do Conteúdo ---- Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. Aplicação Prática Teórica CASO 1 1-Determinado…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS Questionário Avaliativo Direito Penal I Garanhuns-PE 2014 Luís César de Almeida Silva Questionário Avaliativo Direito Penal I Garanhuns-PE 2014 Sumário INTRODUÇÃO 4 CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE PRÉ-EXISTENTE 5 CAUSA CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE 5 CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE PRÉ-EXISTENTE 6 CAUSA RELATIVAMENTE…

ALGEMAS NO DIREITO BRASILEIRO............................................. 10 3. SÚMULA EDITADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL........................ 8018 Palavras33 Páginas Questões - Teoria Geral Do /Estado 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TEORIA GERAL DO ESTADO DOS MESMOS AUTORES Obras destinadas às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000…

Os crimes que chocam a coletividade ou a quantidade de crimes supera o limite do suportável, as autoridades são chamadas a prestar esclarecimentos sobre as atitudes tomadas pelos órgãos públicos no intuito de conter e punir os infratores da lei. Pergunta –se? O que obervamos é uma politica irracional de controle, onde problema não é criminal, mas sim de mercado, onde há oferta e procura. O traficante se resume a alguém que quer comprar algo e alguém que tem esse algo pra vender. Uma…

considerando a necessidade de compreensão da justa causa na ação penal relacionada com a efetivação da finalidade de prevenção geral positiva do direito de punir. Aponta-se a total ausência de utilidade social de um processo criminal inócuo, ou seja, que ensejará, ao final, a declaração de um impedimento à punição de caráter jurídico-material, impondo-se a possibilidade de tal declaração já no início da persecutio criminis. Se a ação penal justifica-se na potencial concretização da…

Alfred Schutz). Analisará, resumidamente, a atualidade da sociedade, fazendo um breve comentário sobre o Direito Penal Brasileiro. 1- INTRODUÇÃO A sociedade se estabelece através de um conjunto de crenças coletivas. Na época do feudalismo a crença era religiosa e moral, na atualidade (capitalismo) a crença está na igualdade social e nos sistemas legais do Direito. A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade…

PROVISÓRIA com fulcro no artigo 5°, inciso LXVI, da Constituição Federal, combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante as 22 horas e 40 minutos do dia 26 de maio de 2014, pela suposta prática, da conduta descrita na norma penal prevista no artigo 33 da Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 (Lei de Drogas). O requerente faz jus à concessão de liberdade…

A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? Resposta Resposta Selecionada: c. Função social. Resposta Correta: c. Função social. Feedback da resposta: O conceito de…

DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL O interrogatório judicial caracteriza-se pela oportunidade que se dá ao autor da infração penal de prestar seus esclarecimentos pessoais sobre a acusação que lhe é feita, sendo chamado doutrinariamente de ato de defesa pessoal. O processo penal distingue a defesa em duas espécies: A pessoal que é o conjunto de atos levados à efeito pelo próprio réu por ação ou omissão no sentido de não fazer prosperar a pretensão punitiva do Estado.

destes fatos, “A” , ao desembarcar, foi indiciado em inquérito, como incurso no art. 21 da Lei das Contravenções Penais – “Vias de fato”, Os fatos ocorreram a bordo de aeronave. Pergunta-se: onde “A” será processado, indicando o juízo competente? Justifique a resposta. Sim, pois “A” praticou uma contravenção penal tipificado no artigo 21 do Decreto Lei 3.688/41 “ Lei das Contravenções Penais” , que prevê uma pena em abstrato de 15 dias a 3 meses ou multa”, (prisão simples). O caso…