Perguntas De Direito Penal

Centro universitário do maranhão-Uniceuma Curso de direito Jessica Karoline da silva Leite Sistema penitenciário Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro São Luis 2011 Jessica Karoline da Silva Leite Sistema prisional Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao centro…

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

seguintes instruções gerais: 1. As atividades constantes do presente Caderno de Exercícios deverão ser manuscritas somente no anverso, em papel almaço e entregues, encartadas na Pasta de Atividades, na data definida no Calendário da Faculdade de Direito. 2. As respostas devem ser completas e justificadas. A avaliação far-se-á à vista da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. É requisito indispensável a indicação de, ao menos, uma fonte doutrinária e uma fonte jurisprudencial (com transcrição

Pergunta 1 0 em 0,5 pontos Incorreta Assinale a alternativa incorreta: Resposta Selecionada: e. A proteção ambiental, no sistema jurídico brasileiro, tem natureza de garantia constitucional. Respostas: a. O dano ambiental consiste em qualquer prejuízo ocasionado aos recursos ambientais indispensáveis para a garantia da sadia qualidade de vida humana, levando ao desequilíbrio ecológico. b. O bem ambiental tem natureza indivisível. c. O dano ao meio ambiente consiste em…

nos deparamos com uma pergunta de efeito, “tem futuro o Direito Penal ?”. Ao longo da leitura podemos perceber o valor que o sistema penal desempenha dentro da sociedade, afinal ele tenta assegurar a paz infra-estatal e ajudar numa distribuição de bens minimamente justa como nos mostra o emérito professor Claus Roxin. Não podemos esquecer de sua função como protetor de bens jurídicos, como nos foi mostrado em sala. O texto ora fichado, tenta nos mostrar o valor do direito penal, no…

Matriz de atividade individual* Módulo: I Atividade: 1 Título: Direito ao silêncio Aluno: Fernanda Baldanza Disciplina: Processo Penal Turma:L02 Introdução O presente trabalho tem por finalidade explicitar e esclarecer as principais discussões acerca do direito ao silêncio e sua atual amplitude no âmbito do processo penal. Direito ao silêncio O direito ao silêncio no atual processo penal brasileiro surgiu de 2 outros princípios, um de tradição latina “nemo

Estudando: Direito Processual Penal Escolher LiçõesFecharImprimir Inquérito Policial O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. Se, no entanto entender…

Relator. RELATÓRIO Des. Jayme Weingartner Neto (RELATOR) O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra LUIZ FERNANDO DUARTE FERREIRA DE SOUZA, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16, “caput”, da Lei nº 10.826/03, e artigo 304 do Código Penal pela prática dos seguintes fatos delituosos: 1º FATO: No dia 27 de julho de 2012, por volta das 17h45min, em via pública, próximo à Rua das Enfermeiras nº 10, nesta Cidade, o denunciado portava 01 (uma) pistola Taurus, 9MM, nº TQE81444,…

3º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no quinquídio legal, oferecer seus MEMORIAL PENAL SUBSTITUTIVO “DE ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS” quanto à pretensão condenatória ostentada em desfavor de FRANCISCO FICTÍCIO e outro, já qualificados na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS O Acusado, juntamente com João Fictício, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, em xx de abril do ano de yyyy, como incursos no tipo penal previsto nos arts.…

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL ATRAVÉS DO PROCESSO PENAL “O INQUÉRITO E A AÇÃO PENAL” Andresa Martins Else Carla Zarski Talmai Zanini Junior Ubiratan Rodrigues Cristo Junior RESUMO O inquérito Policial é uma instrução provisória, que tem por objetivo buscar o máximo de elementos necessários para comprovar…