Direito ao Silêncio

Matriz de atividade individual*
Módulo: I
Atividade: 1
Título: Direito ao silêncio
Aluno: Fernanda Baldanza
Disciplina: Processo Penal
Turma:L02
Introdução

O presente trabalho tem por finalidade explicitar e esclarecer as principais discussões acerca do direito ao silêncio e sua atual amplitude no âmbito do processo penal.

Direito ao silêncio

O direito ao silêncio no atual processo penal brasileiro surgiu de 2 outros princípios, um de tradição latina “nemo teneturse detegere”, e outro de origem norte-americana denominado “privilégio contra a autoincriminação”. Ambos dispõem que ninguém é obrigado a se autoincriminar. Tal direito desempenha um papel estruturante na construção de um sistema punitivo compatível com a Democracia pois retira do Estado toda e qualquer forma de obtenção, a partir de declarações ou intervenções no indivíduo, de provas necessárias à acusação. Do princípio da vedação da autoincriminação se extrai não somente o direito de permanecer calado, hoje devidamente normatizado no sentido de que o silêncio não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, mas também abrange o direito a comportamentos passivos do acusado, no sentido de evitar que se extraia dele mesmo(acusado) as provas necessárias para a sua própria condenação, tais como: recusa de fornecimento de material gráfico ou vocal para análise pericial, direito a não responder perguntas que entenda possam prejudicá-lo, e acima de tudo, impedir que o Estado possa colher prova que dependa da submissão do acusado a intervenções corporais, como coleta de sangue para realização de perícia(DNA), ou mesmo o polêmico teste do bafômetro.

Conclusão

Portanto, a garantia da vedação da autoincriminação não contempla apenas o direito de permanecer calado, mas também pode consistir em uma manifestação pessoal negativa, assegurando ao sujeito passivo não praticar nenhum ato de prova que lhe decorra prejuízo, incluindo todas as formas com que o