Perguntas De Direito Penal

– O interrogatório realizado por vídeo conferencia não fere as garantias constitucionais do acusado. Anita dos Santos Arbex[1] Resumo: Com a entrada em vigor da Lei 11.900/09, a qual alterou os artigos 185 e 222, ambos do Código de Processo Penal, onde passou a existir a possibilidade do acusado ser interrogado por meio de videoconferência, bem como a oitiva de testemunha se dar da mesma forma, surgiu na doutrina um grande embate acerca da constitucionalidade ou não da referida…

AUDIÊNCIA Aos 12 de abril de 2014, às 08h0, nesta Capital Federal e na Sala de Audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Júnio Almeida, comigo, Secretário ao final declarada, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal nº 2014.08.1.55555-5, movida pela Justiça Pública contra: João Peixoto, por infringência ao art. 121, caput do Código Penal. Feito o pregão, a ele responderam o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Junqueira e Dr. Paulo Hendrix, e o…

AÇÃO PENAL • ESPÉCIES ( PUBLICA ( DENUNCIA ( PRINCIPIOS ( ESPÉCIES (REGRA) A) INCONDICIONADA B) CONDICIONADA ( PRIVADA ( QUEIXA ( PRINCIPIOS ( ESPÉCIES (EXCEÇÕES) NÃO É A GRAVIDADE DO FATO EM SI QUE VAI DETERMINAR SE A AÇÃO SERA PUBLICA OU PRIVADA, É DE ACORDO COM A POLITICA CRIMINAL. EX: ESTUPRO, UM DIA ELA JÁ FOI DE INICIATIVA PRIVADA. SE O INTERESSE POLITICO DETERMINAR QUE AQUELE CRIME NÃO ESTA SENDO PUNIDO DEVIDAMENTE ELE TOMARA AS RÉDEAS

Uninorte, Direito 3º período, Rio Branco, 10/08/2015 Professor: Eduardo Canuto. Questionário de Direito Penal I Instruções da atividade: Valor 3,0; Dupla e oral; Metodologia: Três perguntas retiradas do questionário, valendo cada resposta certa um ponto, ou fração. Obs.: As duplas deverão ser formadas por alunos inscritos para o dia da atividade, conforme abaixo. UNINORTE – VESPERTINO – DATAS: 09/09/2015, para os alunos cuja letra inicial do nome está entre A até H; 10/09/2015, para os…

REGINA DE CASSIA LOPES PRADO MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL Trabalho solicitado pelo professor Lucas de Processo Penal como requisito para XXX Salvador, 2010 Meios de prova do Processo Penal Os meios de prova são os recursos lançados pelas partes no intuito de convencer o juiz acerca da sua exposição dos fatos. O Código de Processo Penal não traz de forma exaustiva todos os meios de prova admissíveis. Nesse sentido, pode-se classificar os meios de prova como

Faculdade Estácio Curso de Direito Disciplina: Direito Processual I Resolução dos Casos Concretos - Web aulas CASO CONCRETO 01 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da…

Dar início a preparação para a prova exige antes que saibamos QUANDO a prova será aplicada. Infelizmente a FGV ainda não divulgou o calendário do Exame de Ordem para o ano de 2014, mas isso não nos impede de projetar a futura data da prova. A pergunta fundamental é: quanto tempo leva entre a aplicação da prova da 2ª fase e a prova da 1ª fase seguinte? Os lapsos temporais são constantes? Vamos avaliar as últimas edições para mensurarmos isso. Da 2ª fase do IX para a 1ª fase do X foram 63 dias

EVOLUÇAO DA DOGMATICA PENAL 2.1 EXISTE UMA CIENCIA DO DIREITO PENAL? Não parece difícil aceitar que o direito penal seja um conhecimento cumulativo e capaz de aprimorar-se, como fenômeno cultural, carrega elementos de fatores exteriores, não produzidos pela própria ciência. De outro lado, não é tao evidente que o direito penal evolua sempre a favor da sociedade. É melhor dizer que sabemos que o direito penal evoluciona, mas não podemos dizer com certeza que ele sempre evolucione para…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em sendo nosso sistema processual penal acusatório, está o mesmo balizado pelo Princípio do Contraditório e Ampla Defesa. Desta forma, todas as provas produzidas em Juízo devem ser submetidas ao crivo deste princípio, conforme comandamento constitucional insculpido no art. 5º, LV. Em razão desta realidade, as provas produzidas no transcorrer no Inquérito Policial devem ser repetidas na fase processual, desde que assim seja possível

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL QUESTÕES DE PENAL Caxias do sul 2015 QUESTÃO 01 Leia com atenção os textos abaixo. Duas das feridas do Brasil de hoje, sobretudo nos grandes centros urbanos, são a banalidade do crime e a violência praticada no trânsito. Ao se clamar por solução, surge a pergunta: de quem é a responsabilidade? São cerca de 50 mil brasileiros assassinados a cada ano, número muito superior ao de civis mortos em países atravessados por guerras. Por…