Perguntas De Direito Penal

Direito Penal do Inimigo Conteúdo: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 1. Introdução O Direito penal do inimigo é uma teoria da qual tem por base os pensamentos do doutrinador alemão Günther Jakobs. Entende-se por inimigo aquele que rompeu vínculos com a sociedade e voltando ao estado de natureza, pelo qual segundo Hobbes o homem era

“CONHECENDO A LEI nº. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA” CONHECENDO A LEI nº. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar suas saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. (Art. 2º da Lei nº…

Concernentemente à retroatividade das leis penais, são feitas as assertivas abaixo. I – Ninguém pode ser punido por fato que lei penal deixar de considerar crime. Perdura, no entanto, a obrigação de o agente reparar o dano causado como efeito da sentença condenatória. II – A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores não decididos por sentença condenatória transitada em julgado. III – A alteração do complemento da lei penal em branco que…

nos deparamos com uma pergunta de efeito, “tem futuro o Direito Penal ?”. Ao longo da leitura podemos perceber o valor que o sistema penal desempenha dentro da sociedade, afinal ele tenta assegurar a paz infra-estatal e ajudar numa distribuição de bens minimamente justa como nos mostra o emérito professor Claus Roxin. Não podemos esquecer de sua função como protetor de bens jurídicos, como nos foi mostrado em sala. O texto ora fichado, tenta nos mostrar o valor do direito penal, no…

De fato os dispositivos apresentados pelo caso concreto divergem em alguns pontos quanto a sistemática atual da CRFB/88. A questão a ser salientada aqui é a que o sistema processual penal adotado pelo Brasil, de acordo com corrente doutrinária majoritária, vem a ser o “acusatório”. O sistema processual penal acusatório versa no sentido da exigência de separação entre as “funções processuais”, ao passo que defesa, acusação e julgamento devem ser exercidos por “órgãos” diferentes e…

Introdução Em qual geração estamos vivendo? Muitas pessoas fazem essa pergunta atualmente, pois necessitamos de uma resposta para nos definimos com a sociedade que vivemos. Analisando criteriosamente, podemos ver que hoje, uma das coisas que mais marcam nossa rotina é a constante violência. Todo meio de comunicação tem algo a declarar com noticias hediondas de crimes que assustam só de imaginar. O cidadão clama por mudanças radicais e necessita de uma resposta urgente sobre o que nossos líderes

DIREITO PENAL I 1.1 - Introdução Nas palavras dos respeitados professores Fábio Ramazzini Bechara e Pedro Franco de Campos : "Constituem as idéias fundamentais e informadoras da organização jurídica de uma nação. Os princípios gerais do direito não são meros critérios diretivos nem juízos de valor simplesmente, são autênticas normas jurídicas em sentido substancial, pois estabelecem modelos de conduta." A maioria dos princípios encontra expressa previsão legal. Todavia, outros são

Acadêmica: Alissar Pinheiro Haikal Direito noturno sala 316 DA PROVA Prova, em sentido comum, é tudo que pode levar o conhecimento de um fato a alguém, são atos e meios usados pelas partes e reconhecidos pelo juiz como verdade dos fatos alegados, o termo prova vem do latim probatio, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Meio de Prova São as coisas, pessoas e suas manifestações que podem levar estímulos

PROCESSO PENAL I AULA 2 – SUJEITOS PROCESSUAIS DIREITO PROCESSUAL PENAL I Os poderes do juiz no processo penal são os seguintes: a)poder de instrução (determinar a realização de diligências – art. 156; determinar o reinterrogatório do réu – art. 196). b)poder de coerção (determinar a condução da vítima – art. 201, parágrafo primeiro; determinar a condução de testemunha – art. 218). c)poder de disciplina processual (determinar que a testemunha faltosa pague as custas da diligência – art. 219;

Direito publico e privado O conhecimento enriqueceu-se com a analise das teorias sobre a formação da norma jurídica, e os elementos componentes das relações jurídicas. Debateu-se a teoria de Rousseau sobre a origem exclusivamente legislativa do direito variável segundo o arbitro humano. A delimitação entre eles varia incessantemente em função das próprias necessidades sociais. Assim dilata-se a raia do direito publico abrangendo relações que permaneceram ate ontem no campo do direito privado