Perguntas De Direito Penal

adquiridos durante a apresentação do trabalho, com perguntas e respostas envolvendo o conteúdo com o auxílio de uma bola. Recursos: Espaço Físico, slides, imagens, computador, projetor, bola, dinâmica em grupo e material didático para a dinâmica. Avaliação: Será através da dinâmica em grupo, tendo como objetivo final fazer com que os alunos demonstrem o que absorveram de informações, referente ao assunto explanado neste trabalho, através de perguntas e respostas. Bibliografia:…

PSICOLOGIA JURIDICA UNIDADE I ATIVIDADE TELE AULA Pergunta 1 1. Com relação ao acolhimento de crianças e adolescentes, é correto afirmar: a. A medida de proteção visa prioritariamente a aplicação de medida provisória como forma de transição para lar substituto. b. A condição de acolhimento implica privação de liberdade, impedindo a convivência familiar. c. No acolhimento não são denunciados maus-tratos. d. O acolhimento é uma medida de proteção aplicada à criança e ao adolescente.…

São objetos de prova os fatos principais e secundários capazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, a aplicação da pena e a medida de segurança. ●Alguns fatos não podem ser objeto de prova: • o direito não pode ser objeto de prova, pois o juiz o conhece; salvo se for direito consuetudinário, estrangeiro, estadual ou municipal; • os fatos axiomáticos, isto é, aqueles fatos evidentes. O fato axiomático é diferente do fato notório, que é aquele de conhecimento geral, que…

tridimensional: juiz, réu e autor, esta é a constituição. Era considerado um contrato, depois um quase contrato e por seguinte uma relação jurídica, por ultimo se sedimentou em relação jurídica tridimensional, onde todos os sujeitos estão interligados entre direitos e obrigações. Hoje o PP é quase uma ciência com teoria geral própria. Para Rangel o processo é procedimento contraditório, pois autor e réu possuem, teoricamente, a mesma condição dentro do processo, este é um posicionamento…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; O art. 5º, XII, CF tem natureza de norma constitucional de eficácia limitada (depende de lei para ter eficácia). As leis importantes para a eficácia do art. 5º, XII, CF são: - Código Brasileiro de Telecomunicações – lei 4.117/62;…

1. DOUTRINA INTERNACIONAL A PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE ATRAVÉS DO DIREITO PENAL* WINFRIED H ASSEMER S UMARIO: 1. T eses sobre o Direito P enal d o A mbiente - 2 . P roteção a mbiental na A lemanha e s eus problemas - 3 . S ugestões para u m D ireito A mbiental " moderno" Há vários motivos para me sentir satisfeito por estar entre vocês, neste Congresso. Os penalistas de Frankfurt têm procurado estabelecer múltiplos contatos com pessoas de vários países do mundo. Por…

LV, da Constituição Federal); b) Do direito de permanecer calado(artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal); c) Da presunção da inocência(artigo 5º, LVII, da Constituição Federal); 1 Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e…

EGRÉGIO TRIBUNAL COLÊNDA CÂMARA INCÍTO JULGADOR RECORRENTE: FULANO DE TAL. RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA _* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPÓLIS – SANTA CATARINA. RESUMO DOS FATOS: O recorrente ingressou com o habeas corpus preventivo, com fundamento nos arts. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647 do Código de Processo Penal, contra ato da autoridade coatora, qual seja, o Ilustre Delegado de Polícia do 3º Distrito Policial da Capital. O habeas corpus preventivo objetivava a…

Questões processo penal: 1 – Na Comarca de Tem-Tem, o oficial de Justiça, Justus Verissimus, ao avistar o citando no interior da matriz de São Judas Tadeu, procedeu a sua citação. Todavia, no momento em que ocorreu a prática do ato, a cerimônia estava em andamento – era festa de São Judas Tadeu. Pergunta-se: A citação é válida? Segundo a doutrina majoritária a citação é válida, considerando que as causas existentes no processo penal demandam urgência, inclusive os mandados de citação, o oficial

FACULDADE XXX XXXXXXXX EXECUÇÃO PENAL Trabalho apresentado para avaliação do Curso de Direito, 5ª período, disciplina de Direito Processual Penal da Faculdade XXX XXXXXXX. Sobre orientação do professor XXXXXX XXXXXXXXX. CARIACICA/ES 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Essa pesquisa pretende explorar o funcionamento da Execução Penal no Brasil, buscando dados que clarifique o caráter misto da execução penal e sua administração…