Resumo de prova no dpp

DA PROVA
►Conceito:
Conjunto de elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos atos.
►Objeto da Prova:
São objetos de prova os fatos principais e secundários capazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, a aplicação da pena e a medida de segurança.
●Alguns fatos não podem ser objeto de prova:
• o direito não pode ser objeto de prova, pois o juiz o conhece; salvo se for direito consuetudinário, estrangeiro, estadual ou municipal;
• os fatos axiomáticos, isto é, aqueles fatos evidentes. O fato axiomático é diferente do fato notório, que é aquele de conhecimento geral, que faz parte da história e refere-se a fatos políticos, sociais ou fenômenos da natureza;
• os fatos irrelevantes, aqueles incapazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, no caso concreto;
• os fatos sobre os quais incida presunção absoluta iuris et de iure. Ex.: o inimputável recebe medida de segurança, absolvição imprópria.
►Classificação das Provas:
● Quanto ao Objeto:
Direta: a resultante da afirmação;
Indireta: quando proveniente de um raciocínio ou de ter ouvido;
● Quanto ao Sujeito:
Pessoal: se proveniente de uma afirmação pessoal por ciência própria ou por ouvir dizer;
Real: quando resulta de uma afirmação, como nas vistorias e nas perícias etc.;
● Quanto à Forma
Testemunhal: é produzida da audiência das vitimas, de testemunhas, de acareações;
Documental: por meio de documentos, que podem ser escritos públicos ou particulares;
Material: consiste em exames, vistorias, perícias, instrumentos do crime e etc.;
● Quanto ao Valor
Plena: deve ser a prova de certeza exigida para a condenação, pois se houver dúvida o acusado deve ser favorecido “in dubio pro reo” ;
Não-Plena: deve ser a prova indicativa de alguma circunstância, como a prova indiciária, suficiente para certas medidas processuais, como a prisão preventiva, a pronúncia, o arresto, o seqüestro e etc.;

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