Questões de direito Penal I 2015

Uninorte, Direito 3º período,
Rio Branco, 10/08/2015
Professor: Eduardo Canuto.
Questionário de Direito Penal I
Instruções da atividade: Valor 3,0; Dupla e oral;
Metodologia: Três perguntas retiradas do questionário, valendo cada resposta certa um ponto, ou fração.
Obs.: As duplas deverão ser formadas por alunos inscritos para o dia da atividade, conforme abaixo.

UNINORTE – VESPERTINO – DATAS:
09/09/2015, para os alunos cuja letra inicial do nome está entre A até H;
10/09/2015, para os alunos cuja letra inicial do nome está entre I até P;
16/09/2015, para os alunos cuja letra inicial do nome está entre Q até Z.
As datas poderão sofrer ajustes de acordo com as necessidades acadêmicas.
IMPORTANTE: SERÃO UTILIZADAS TRÊS PERGUNTAS DO QUESTIONÁRIO NA ELABORAÇÃO
DA PROVA DO PRIMEIRO BIMESTRE.
1. Em que consiste o Direito Penal?

R.: O Direito Penal, ramo do Direito Público interno, consiste no conjunto de princípios e normas jurídicas, estabelecidas pelo Estado, que define as infrações penais e estabelecem as correspondentes penas restritivas de direitos, as privativas de liberdade, as multas e as medidas de segurança, e determina o modo de execução das penas.
2. Em que consiste o Direito Penal objetivo e o Direito Penal subjetivo?

R.: Direito Penal objetivo é o conjunto de normas que descrevem as ações ou omissões humanas consideradas infrações penais, cominando sanções por seu descumprimento. Direito Penal subjetivo é o direito e o poder que detém o Estado, com exclusividade, baseado em seu poder de império (jus imperii), de punir aquele que infringir as normas penais.
3. Quais as características do Direito Penal?

R.: O Direito Penal tem caráter constitutivo, original, autônomo, positivo, valorativo, imperativo e sancionador.
4. Em que consistem os aspectos constitutivo, original e autônomo do Direito Penal?

R.: Consistem na independência do Direito Penal em relação a outros campos do Direito, revelada pela proteção que assegura a bens não tutelados em outros ramos