Pensão Por Morte Prescrição

do salário-maternidade  2.8.9 Incidência de contribuição previdenciária  2.8.10 Requerimento do benefício  2.8.11 Acumulação  2.8.12 Período de duração  2.8.13 Programa Empresa Cidadã  2.8.14 Cessação do benefício  2.9 Pensão por morte  2.9.1 Morte presumida  2.9.2 Beneficiários  2.9.3 Óbito ocorrido após a perda da qualidade de segurado  2.9.4 Carência  2.9.5 Renda mensal inicial  2.9.6 Cessação do pagamento da cota individual  2.9.7 Cessação do…

do salário-maternidade  2.8.9 Incidência de contribuição previdenciária  2.8.10 Requerimento do benefício  2.8.11 Acumulação  2.8.12 Período de duração  2.8.13 Programa Empresa Cidadã  2.8.14 Cessação do benefício  2.9 Pensão por morte  2.9.1 Morte presumida  2.9.2 Beneficiários  2.9.3 Óbito ocorrido após a perda da qualidade de segurado  2.9.4 Carência  2.9.5 Renda mensal inicial  2.9.6 Cessação do pagamento da cota individual  2.9.7 Cessação do…

justiça social. Este estudo visa elucidar os posicionamentos possíveis para determinar-se o alcance ou não da prescrição às pretensões executivas de dívidas alimentares devidas a menores submetidos ao poder familiar. Para tanto utilizou-se do método de abordagem dedutivo, tratando primeiramente das relações familiares e da obrigação alimentar, para então trabalhar as questões de prescrição e antinomia, atingindo finalmente as discussões específicas sobre os dois entendimentos…

partir do nascimento com vida, cedeu aos encantos da Teoria Concepcionista, ao assegurar ao nascituro os seus direitos desde a concepção. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o nascituro teria direito à indenização por danos morais pela morte de seu pai? Fundamente com base na jurisprudência dominante. Segundo o Art. 2o do Código Civil "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". As…

em conta a relação de acusação ou de um possível envolvimento no crime. Alegação em favor de alguém; justificativa que faz com que uma pessoa se livre da culpa. (Erm do latim: alibi) “Se Rita de Cássia não tiver um alibe, certamente será acusada da morte do seu marido, José.” Ab intestante: é uma expressão latina literalmente traduzida “por ausência de testamento”, usada para indicar que uma pessoa faleceu sem deixar testamento. O herdeiro que sucedeu é denominado herdeiro “ab…

Carece a Denúncia de individualização das condutas que constituem os crimes de calúnia, injúria e difamação, limitando-se a imputar ao réu os três crimes pelo mesmo proceder. - Quanto ao crime de injúria, a extinção da punibilidade pelo advento da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato impede o exame de mérito. - Não demonstradas as elementares do tipo essenciaisos elementares do tipo essenciais para subsunção do fato à norma e tendo a mensagem sido enviada às autoridades…

natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas 3) possibilidade de cumulação do LOAS com pensão especial de natureza indenizatória (ex: Lei n. 7070/82 – pensão especial indenizatória aos "Síndrome da Talidomida) 4) o fato do idoso estar em casas de longa permanência (ex: asilo) não afasta o direito ao LOAS 5) o desenvolvimento das capacidades cognitivas,…

natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas 3) possibilidade de cumulação do LOAS com pensão especial de natureza indenizatória (ex: Lei n. 7070/82 – pensão especial indenizatória aos "Síndrome da Talidomida) 4) o fato do idoso estar em casas de longa permanência (ex: asilo) não afasta o direito ao LOAS 5) o desenvolvimento das capacidades cognitivas,…

portuários, marítimos etc.. CF/1934 – Estabeleceu a tríplice forma de custeio: governo, empresa e trabalhador. CF/1946 – A primeira constituição a prever a expressão “Previdência Social” e passou-se a garantir os eventos de doença, invalidez, velhice e morte. 1960 - Ministério do Trabalho e Previdência Social e foi aprovada a LOPS (Lei Organica da Previdência Social), por meio da Lei 3.087/60. 1967 – Foi criado o auxílio-desemprego. 1971 – FUNRURAL – Os empregados rurais passaram…

acontecimento súbito que ocorre no exercito da actividade laboral ao serviço da empresa ou instituição que provoque ao trabalhador lesão ou danos corporais de que resulte incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o trabalho, ou ainda a morte. 2. São ainda considerados acidentes de trabalho os que ocorrem nas circunstancias seguintes: a) durante o trajecto normal ou habitual de ida ou regresso do local de trabalho, qualquer que seja o meio de transporte utilizado no…