Pensão Alimentícia Na Maior Idade

dezembro de 1997, dessa união houve prole, ou seja - os menores _________________________________, ambos nascidos em _____________ (certidões de fls. ). Com efeito, apesar de sua parca condição financeira, o Réu vinha cumprindo com a pensão alimentícia acordada para os dois menores desde seus nascimentos com o equivalente a dois salários mínimos para cada, onde já estavam incluídos planos de saúde, consoante recibos em anexo. Ocorre, porém, que tendo em vista a grande…

visitá-lo livremente. Entretanto, afirma a Requerida que pagava a tia do menor (irmã do Requerente) para ficar com o mesmo apenas durante o dia, para que essa pudesse trabalhar. 8. Restou acordado entre as partes que o autor pagaria a título de pensão alimentícia o valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), além de uma ajuda de custo referente à saúde e ao pagamento da babá. No entanto, tais valores foram acordados quando o requerente ainda exercia a função de auxiliar de serrador.…

Considerando que sua ex mulher hoje trabalha na Pousada Ilha do Sol, situada na Av. Otaviano Leandro de Moraes, n 13, 1 andar, Centro, Paulo Afonso-BA, e que os alimentandos Afonso Alexsandro Silva de Araújo e Alejandro Diego Silva de Araújo, ambos maiores de idade conforme documentos anexos, atualmente trabalham, o primeiro é concursado pelo Estado da Bahia e trabalha no Supermercado Cesta do Povo, e o segundo é empregado na empresa F.N. Serviços e Terceirizações de Mão de Obras…

Outorgantes e reciprocamente Outorgados declaram que durante a convivência não adquiriram nenhum bem móvel ou imóvel. 4.- DOS FILHOS: dessa união nasceram --- () filhos, todos maiores de idade: a.) ........ b.) ............. c.) ....... 5.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO CÔNJUGE: Os Cônjuges dispensam a pensão alimentícia por terem condições suficiente de se manterem; 6 – DO USO DO NOME – O Cônjuge Virago passará a usar seu nome de solteira, ou seja,…

MESMOS AUTOS, SALVO SITUAÇÃO ESPECIAL QUE RECOMENDE SEJAM AS PARTES ENVIADAS À AÇÃO PRÓPRIA." (RESP 347010/SP, DJ 10/02/2003, PG. 215; RELATOR MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA DO STJ). 2. A MAIORIDADE CIVIL, ATINGIDA AOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, SÓ SERÁ CAUSA EXCLUDENTE DO DEVER DE ALIMENTAR QUANDO FICAR COMPROVADO QUE O FILHO TEM MEIOS PRÓPRIOS DE SUBSISTÊNCIA. COM EFEITO, O NOVO CÓDIGO CIVILNÃO DIZ QUE CESSA O DEVER DE ALIMENTAR COM A MAIORIDADE CIVIL DO FILHO. O DEVER DE…

obra qualificada,serviços aeroportuários ,segurança eletrônica e monitoramento . Atualmente,figura entre as maiores empresas do mercado ,sem no entanto ,perder foco na qualidade e na conduta ética nos negócios ,que sempre serviram de base para seu desenvolvimento. Presente em 14 estados brasileiros e no Distrito federal,com 16 mil colaboradores e uma das maiores frotas de carro-forte do país ,o grupo conquistou a confiança de seus clientes mercado e caminha forte…

cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente ínválido ou maior de sessenta anos, não lhes proporcionando os recursos necessário ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada: deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente gravemente enfermo. Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único - Nas mesmas penas…

empregado, o empregador pode descontar no máximo 6% do salário base, isso se o valor entregue for maior, caso contrário, descontar o valor entregue. Exemplo: salário R$ 600,00, valor gasto com vale transporte R$ 80,00, 6% do salário R$ 36,00, valor de desconto R$ 36,00. 4. Salário - Família Salário Família: valor fixo devido ao empregado que tiver dependente menor de 14 (quatorze) anos de idade ou nos casos específicos determinados pela previdência social. Esse valor fixo é…

prestadas por meio de documentação do solicitante e do seu grupo familiar, somente na data da entrevista. 6. Os candidatos deverão estar atentos à data de divulgação do resultado, para agendamento de entrevista e apresentação da documentação. 7. Para maiores esclarecimentos quanto ao preenchimento deste formulário, procure a Seção de Assistência ao Estudante. DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL PARA ENTREVISTA Obs.: A documentação será verificada no ato da entrevista e devolvida. Não há…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, atualmente com 3 (três) ano de idade, filho natural de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que o reconheceu, (conforme certidão de nascimento anexa). 2. A mãe do suplicante, por diversas vezes tentou conservar seu relacionamento com o suplicado, mas em junho do corrente ano, resolveu terminar com o suplicado, que desde então, deixou de concorrer com as despesas com alimentação da menor, recusando-se a pagar pensão para o sustento próprio de seu filho. O art.…