Pensao Por Morte Homoafetiva

modificação da família tradicional, as pessoas acabam se unindo por diferentes tipos de relações. Nesse novo contexto familiar de diferentes tipos de união, é mais perceptivo à sociedade as uniões homoafetivas, ligadas por elos de amor, respeito, companheirismo etc. Quando nessas uniões homoafetivas surge a necessidade de ter-se filhos, um dos meios para tê-los é a adoção, caminho esse antes dificultado por visões arcaicas burguesas e atualmente revisadas, para atender ao novo modelo…

........................4 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ..................................................................... 5 1.1 - DIVERSAS FORMAS DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................5 1.2 - UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................5 1.3 - CASAMENTO ENTRE HOMOAFETIVOS ....................................................................7 2 - SEPARAÇÃO ENTRE CASAIS DO…

passaram a ter alguns direitos garantidos, tais como: herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e, até, pensão alimentícia. Com a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, aprovada em 05 (cinco) de Maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rotina dos casais gays deve passar por alterações, principalmente para incorporar novos direitos civis. A decisão fez com que a união homoafetiva fosse reconhecida como uma entidade…

pertencendo aos dois em partes iguais. Em caso de separação, o procedimento é semelhante ao de separações judiciais, havendo pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha dos bens, que contam somente os adquiridos pelo casal, o que o outro já possuía antes não entra na divisão. Por ser uma situação informal é muito importante obter o máximo de provas da convivência. Nos casos de morte o sobrevivente terá direitos no imóvel enquanto viver ou precisar dele. Então, para que serve a…

No dia 5 de maio de 2010 o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a lei, permitindo uma união homoafetiva, com 10 votos a favor e 0 contra. Muitos direitos poderão ser adquiridos pelos parceiros que vivem maritalmente já que serão tratados como mais um tipo de família. Estes casais por muito tempo foram massacrados pela falta dos direitos que a eles não eram dados, portanto agora eles adquiriram muitos benefícios como todos os outros tipos de família que temos aqui no Brasil que são:…

.........................10 7. Meios de coerção para o cumprimento da obrigação......................................13 8. Quem tem obrigação de prestar alimentos .....................................................14 9. Alimentos na união homoafetiva......................................................................15 10. Alimentos internacionais..................................................................................16 11. Causas de extinção...................................

reconheceu a união estável homoafetiva. Isto significa que os casais homossexuais passam a ter direitos como: herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia, divisão de bens em caso de separação e adoção. O Código Civil prevê direitos e obrigações para homem e mulher que não são casados, mas que vivem em união estável. Essa regulamentação também se estendeu para as uniões homoafetivas. Mas para tal…

luta pelo reconhecimento social e jurídico das uniões homossexuais, associada à competência moral e social. O não reconhecimento atinge os homossexuais brasileiros, limitados às normas heterocêntricas. Página 17 até 19. A união estável e a união homoafetiva no direito penal 01/10/2007 – Cláudia Thomé Toni - concepção moderna do instituto da família: novo modo de pensar do homem contemporâneo. Sugerir a alteração dos dispositivos vigentes no código penal brasileiro. Reconhecimento das…

homossexualidade não é opção livre, é determinismo psicológico inconsciente2. (Dias, 2011, p.69) Em alguns países a homossexualidade é anatemizada com pesadas sanções penais, assim, na Mauritânia, Somália, Nigéria e Sudão, a relação é punida com a morte; em Uganda, sob a influencia de cristãos fundamentalistas, estuda-se idêntica retribuição para a reincidência, eis que para a primeira se prevê a prisão; anota-se que toda pessoa é obrigada a denunciar em 24 horas o conhecimento do fato,…

bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas SÚMULA 358: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. SÚMULA 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. SÚMULA 332: A fiança prestada sem autorização…