Pensao Por Morte Homoafetiva

p.98) Em 2009, de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), 198 pessoas foram mortas por motivos homofóbicos no Brasil. Então quais serão os novos direitos dos homossexuais após a decisão do STF e será que mesmo depois da legalidade da união homoafetiva o preconceito ainda vai continuar? 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ROVEDA, Luiz: homossexualismo. Revista Aconselhamentos bíblicos, São Paulo, v.54, p.4, ago.2009. Artigo disponível em: <http www.G1.com> Acesso em 25 maio de 2011.

familiares, certos direitos ao casal. Contudo, o mesmo não ocorre quando se trata de casais homoafetivos. A exclusão da união homoafetiva da órbita do Direito de Família impede a concessão desses direitos, que têm como exemplos a meação, herança, usufruto, habitação, alimentos, benefícios previdenciários, entre outros. O silêncio da lei acerca das uniões homoafetivas tem ocasionado inúmeras injustiças, deixando sem solução inúmeros problemas. Torna-se mister que às uniões entre…

doença.  A única doença a ser tratada pela psicologia é a atenuação do sofrimento psíquico causado pela discriminação de uma sociedade geradora de exclusões baseadas em preconceitos. União Estável Homoafetiva  Em 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito à união estável. Esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277-DF e ADPF 132-RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do homem e da…

CASO PASTOR SILAS MALAFAIA O Pastor Silas Malafaia é envolvido com muitos escândalos a respeito dos homossexuais. Segundo o Pastor Silas Malafaia, "O crime de opinião foi extinto e o ativismo gay quer dizer que a minha opinião sobre a união homoafetiva é crime. Nós chamam de fundamentalistas, mas eles são fundamentalistas do lixo moral, o ativismo gay é o fundamentalismo do lixo moral", afirmou Malafaia. "Tentam comparar com racismo, mas raça é condição, não se pede para ser negro,…

Executivos e Legislativos tratam o tema minorias? Ausente. Não há muito interesse. O Executivo pouco ou nada faz e o Legislativo não quer se desgastar politicamente com essas discussões, ou seja, sobra tudo para o STF. Um exemplo seria a União Estável Homoafetiva, a discussão sobre este tema já vem de longa data no legislativo. O que se percebe-se é a falta de interesse dos parlamentares em tratarem desse tema em específico, pela controvérsia existente em seu âmago, o que poderia…

argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda são marginalizadas além de disporem de uma…

realidade social causou inúmeros prejuízos e injustiças, desde o não reconhecimento do direito à sucessão, passando pela ausência da presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído, até a ausência de direitos sociais, como a pensão previdenciária por morte. Tentando preencher essas lacunas, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal a ADIn 4277, inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade…

responsabilidade recíproca. Entrelaça-se á Constituição a democratização de sentimento podendo a pessoa casar com quem quiser.  Conforme supracitado, qual direito teria o estado em obstar a união homoafetiva? Qual o limite do estado nas relações privadas? Qual os argumentos contra a união homoafetiva? Qual a verdadeira essencial da família? A partir desta macro exposição passaremos a analisar meticulosamente o instituto do casamento frente a uma moral, nesse sentido…

provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. III – A Constituição prevê a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, admitindo a incidência de contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que obedecidas as condições fixadas em lei. Com base no enunciado e nas afirmativas, assinale a alternativa correta: | | | | | | | Resposta Correta: | c. Somente…

legal da união homoafetiva em 05 de Maio de 2011. No mesmo ano o Superior Tribunal de Justiça também admitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.! ! Desde então os casais homoafetivos têm os mesmos direitos dos casais heteroafetivos desde que sejam relações contínuas e duradouras, ou seja, uniões estáveis. ! O Conselho Nacional de Justiça aprovou em 14/05/2013 uma resolução que obriga todos os cartórios a celebrar o casamento civil e converter união estável…