Pensao Alimenticia Trabalho

atendido acompanhado do responsável legal, que pode ser mãe, pai ou responsável pela guarda. Grupo A: documentos do candidato ( ) Xerox da Carteira de Identidade (RG) ( ) Xerox do CPF ( ) Xerox da Carteira de Trabalho - páginas da foto, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte, que está em branco ( ) Xerox da Certidão de Nascimento ( ) Original da Declaração escolar recente (original) ( ) Aposentados, pensionistas ou pessoas que recebem auxílio doença:…

07:00 até as 20:00 ou 21:00 horas da noite, trabalhando inclusive aos sábados e muitas vezes aos domingos. - O agravante reside com sua atual esposa, um enteado de 9 anos e mais o seu filho de três anos, todos sob sua dependência, alem da pensão alimentícia que lhe é cingido a pagar neste feito, enfrentando, assim, todas as agruras e dificuldades que a vida lhe reservou. - As alegações do Oficial de Justiça nas quais o MM Juiz se baseou para condenar o Agravante, são absolutamente…

(trinta) por cento de seu salário, a título de pensão alimentícia, em favor da primeira Requerida e do filho, segundo requerido, que tiveram em comum. Conforme holeritths de pagamento de salário anexados observa-se que os descontos incidem sobre o código 420 do seu demonstrativo de pagamento, código este utilizado pela empresa empregadora, para o desconto de pensão alimentícia aos beneficiários. O Requerente vem efetuando o pagamento de pensão alimentícia para os demandados desde o ano…

Samuel Messias Ferreira Rodrigues, representados por sua genitora, contra seu pai, Farley Adriane Rodrigues, na qual os autores pleiteiam o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 1 salário mínimo. Alegam os Autores que o Réu possui dois empregos, trabalhando de pedreiro e motoboy e que o mesmo teria condição de arcar com uma pensão alimentícia no valor de 1 salário mínimo vigente. Todavia, Excelência, demonstram os Autores não ter qualquer conhecimento da real situação em…

A INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS AVÓS, FRENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PAIS, COMO FORMA DE GARANTIR O SUSTENTO DO MENOR.1 Matthews Barbosa Martins2 Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques3 Sumário: INTRODUÇÃO; 1 Caracterização e requerimentos da pensão alimentícia; 2 A responsabilidade civil dos pais para com o menor de acordo com o Código Civil; 3 A inversão da responsabilidade civil prevista em lei como forma de garantir o…

,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c artigo 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DONA MARIA DA LUZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000, portadora do RG nº 00000SSP/AL, residente e domiciliada na Rua B, Conjunto Jardim Beira Mar, 40, Mangabeiras, Maceió/ AL,…

dos Requeridos estão separados a 3 (três) anos, passando a morar no endereço acima declinado e não mais assistiu a Requerente e seus filhos, e sendo impossível a retomada da convivência conjugal, o único remédio a ser adotado é a fixação de pensão alimentícia para os filhos do Requerido. DAS NECESSIDADES ESPECIAIS DO FILHO: O Requerente XX, nascido em XX de XX de 2000 às 16:00 horas na Santa Casa de XX no estado de São Paulo foi diagnosticado portador da Síndrome genética do tipo…

representada por sua genitora, por ser incapaz tendo em vista ser portadora de deficiência grave no cérebro que a incapacita totalmente para qualquer trabalho. Em sede do Juízo a quo, buscou o apelado a exoneração do dever alimentar, fixado em 50% do salário mínimo vigente, sob a alegação da beneficiada não fazer jus ao recebimento desta pensão, tendo em vista ter alcançado a maioridade civil, além de receber um beneficio do INSS. Em contestação apresentada pela então apelante, está…

pagamento, informando que somente o fará mediante ordem judicial neste sentido, uma vez que a pensão também se destina à Sra....... (mãe) DO DIREITO 5. Observa o Desembargador e Professor YUSSEF SAID CAHALI, na obra “Dos Alimentos”, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2a edição, 2a tiragem, 1994, p. 723 que: “O procedimento a ser observado na ação de revisão, modificação ou exoneração da pensão, será sempre aquele da Lei 5.478/68, no elastério de seu art. 13: ‘O disposto nesta…

propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de B, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada na Rua ___________, ______, Bairro __________, na cidade de ___________ (outra Comarca) - SP, expondo e ao final requerendo o seguinte: DOS FATOS .... DO DIREITO No que pertine ao pagamento de pensão a ex-cônjuge, Washington Epaminondas Medeiros Barra, Procurador de…