Pedido Justiça Gratuita

não ter ficado claro o pedido feito pelo REQUERENTE, em decorrência do fatos e fundamentos narrados. Assim, dentro do prazo estabelecido pelo referido artigo, vem esclarecer a causa de pedir, observando-se o disposto dos arts. 1.566, V e 1.573, parágrafo único, ambos do CC. Esclarecendo, que a ruptura da vida em comum não é superior a ano, motivo pelo qual, não baseou-se no art. 1.572, caput e § 1º do Código Civil. Desta feita, deve-se considerar o pedido anteriormente feito, de

LOIOLA DIAS EMENTA: Preliminar. Intempestividade da contestação na Ação de Impugnação à Justiça Gratuita. Inaplicabilidade do art. 8°, da Lei n° 1060/50. Ausência de previsão normativa na Lei Especial. Aplicação do art. 297, do CPC. Contestação ofertada no prazo legal. Preliminar conhecida e improvida. Mérito. Não há que se reformar a sentença monocrática que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, em função da várias provas constantes nos autos, produzidas pela impugnada, que…

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, SC. xxxxx, brasileira, em união estável, CPF xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, vem, respeitosamente, por seu advogado, à presença de V.Exa., inconformada com a r. decisão de fls. xx, nos autos da AÇÃO DE cobrança de valores devidos e não pagos a título de XXXXX, processo n. XXXXX, que corre perante o d. juízo da Xª vara Cível de XXX, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo de origem nº: 419121-47.2012.809.0051 (201204191217) Requerente: Sebastião Rodrigues de Araújo Requerido: Banco Gmac S/A Sebastião Rodrigues de Araújo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, em face da decisão de fl. 47/48, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador Thiago Pimenta Carneiro, OAB/GO 31.450, com endereço…

interpôs Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela, requerendo a condenação do Apelante, que utilizou indevidamente, sem sua autorização, sem divulgar autoria e sem pagar contraprestação, uma obra artística (fotografia), da qual é autor, e que, portanto, lhe pertence, bem como o benefício da Justiça Gratuita. A sentença do juízo de primeiro grau deferiu o beneficio da Justiça Gratuita. Inconformada, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo de origem: nº. xxxxx Numero de ordem: xxxxx xxxxº Vara Cível do Foro Regional de xxxxx– Comarca da Capital xxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem, mui respeitosamente, à presença desse Egrégio Tribunal, por meio de sua procuradora infra-assinado, com escritório a Rua xxxxx – xxxxxxx0, nos Autos da

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Autora não tendo condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio, REQUER se digne Vossa Meritíssima conceder-lhe o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 4º da Lei 1.060/50. O parágrafo único do art. 2º da lei 1.060/50 é muito claro nesse sentido: “Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as

qualificado nos autos do ARROLAMENTO, em epígrafe, de NOME, já devidamente qualificada, por seu Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: O Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. O Autor junta com a presente afirmação de pobreza, que não…

DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Insurge a ré contra o despacho de Vossa Excelência que houve por bem deferir ao autor as benesses da justiça gratuita. Argumenta, ela todavia que o autor não faz juz, por este trabalhar coo gerente administrativo, pelo valor pedido da causa, por ter adquirido uma televisão de R$ 2.000,00 e por fim por ter contratado advogado para esta causa. Ora, excelência nenhum, dos pontos acima descaracteriza a necessidade do benefício da Justiça Gratuita, os…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF..., portador do RG..., residente e domiciliado..., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor o presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 522 do CPC, contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, nos autos nº 0145.12.000.000-1, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça,…