Pedido De Troca De Guarda E Exoneração De Alimentos

do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4. Doação. 9 1.5. Locação de Coisas 10 1.6. Prestação de serviço. 11 1.7. Empreitada. 12 1.8. Depósito. 13 1.9. Comissão. 14 1.10. Agência e Distribuição. 15 1.11. Corretagem. 16 1.12. Seguro. 17 1.13.…

ou efluentes e instituindo o sistema de medição de água individual. Frise-se que a preocupação não se dá apenas com o presente mas foca-se no futuro de toda uma geração. Contempla ainda as construções destinadas à implantação de estacionamentos e guarda de veículos, e de edifícios-garagem bem como a instalação de vitrines, mostruário e quiosques. Delimita todo o procedimento administrativo de fiscalização de forma a garantir o contraditório e a ampla defesa de maneira efetiva,…

exercerem atividade voltadas ao serviço publico é necessário licitar, quando exercerem atividade econômica é preciso ver o que ela que contratar. Quando ela quer contratar algo a atividade fim não é necessário licitar (empresa que serve comida comprar alimento) se tiver atividade meio é necessário licitar (comprar um carro para presidente da empresa). ONG - em regra não devem licitar, ao não ser que tenham recebido repasse de verba publica. Conselhos de classe - CRP, CRECI etc., tem…

determinados negócios, contanto que a estipulação seja reduzida a escrito. ARTIGO 85.º (Domicílio legal dos menores e interditos) 1. O menor tem domicílio no lugar da residência da família; se ela não existir, tem por domicílio o do progenitor a cuja guarda estiver. 2. O domicílio do menor que em virtude de decisão judicial foi confiado a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência é o do progenitor que exerce o poder paternal. 3. O domicílio do menor sujeito a…

materialidade. Ex. máquinas, equipamentos, imóveis. b) Serviços – são imateriais. Ex. consulta a um advogado. 2) Quanto à finalidade: a) Bens de consumo: tendem a suprir diretamente a uma necessidade. Ex. alimentos, artigo de vestuário. b) Bens de produção: têm o fim de produzir bens de consumo. Ex. equipamentos industriais. 3) De acordo com as relações entre si: a) Bens complementares: aqueles cujo…

Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. § 10.…

1- Estado das Obrigações 1.1- Conceito de Obrigação Para satisfazer um desejo humano, a produção se desenvolve, através de ampla divisão do trabalho e de uma especialização cada vez mais avançada, a troca, a venda, compra, depois contratos, vieram para facilitar as utilidades humanas. É o vinculo de direito pelo qual alguém se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa, em favor de outrem . 1.2 – Elementos constitutivos 1.2.1- Credor: (creditor

da autoridade a ser respeitada por ela. Atualmente, em caso de separação, mesmo com o Código Civil alardeando em seu Artigo 1.584, II, § 2º, com nova redação dada pela Lei nº 11.698 de 13/06/2008 que a guarda sempre que possível será compartilhada, a tendência do magistrado ainda é pela guarda unilateral e com preferência pela Mãe. Assim, resta ao Pai reivindicar uma maior flexibilização dos horários, mais convivência, ou seja, mais contato com o filho. Entretanto, muitas vezes, o…

1-NO CONTRATO DE LOCACAO O LOCADOR NÃO É OBRIGADO: E) A GARANTIR-LHE DURANTE, O TEMPO DE CONTRATO, O USO PACIFICO DA COISA. ART. 566 CC,II. 2-ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA SOBRE TROCA OU PERMUTA: C)SALVO DISPOSICAO EM CONTRARIO,CADA UM DOS CONTRATANTES PAGARA POR METADE AD DESPESAS COM O INTRUMENTO DA TROCA;ART. 533,I. 3-ACERCA DO CONTRATO DE DOACAO PODEMOS AFIRMAR QUE É CORRETO DIZER: D)A DOACAO FARSE-A POR ESCRITURA PUBLICA OU INTRUMENTO PARTICULAR. ART. 541 CAPUT. 4-SOBRE…

se deveu "a uma causa estranha a ela não imputável: caso fortuito, força maior, ou culpa da vítima" (p. 62). Outro processo de extensão da responsabilidade, continua Gaston Morin, foi um sentido novo que se atribuiu ao art. 1.384, relativo à "guarda da coisa". Com esta interpretação, a Corte entendeu afirmada a "obrigação legal de não causar dano" (art. 64). É, então, necessário acompanhar como tudo isto aconteceu. 14. Em termos mais amplos, e com argumentação de maior…