Pedido De Retroativo De Insalubridade

data, na hipótese de ser a remuneração contratual e superior na referida data base, compensando-se os aumentos espontâneos ou legais ocorridos durante o período de 01.09.2010 até a assinatura da presente convenção. PARÁGRAFO TERCEIRO: O valor retroativo do reajuste salarial será pago de forma parcelada em duas vezes sendo estas em 05/05/2012 e 05/06/2012 ou integralmente até o dia 05/07/2012, quintando-se desta forma, incluive, as diferenças de férias, 1/3 de férias, 13º salário,…

enquadramentos que deixou de fazer, desde 2008, enquadrando a autora, de imediato na classe B padrão I. E, consequentemente, como era de sua responsabilidade fazer os enquadramentos, e não o fez em época própria, que se faça agora com efeitos financeiros retroativos às datas em que deveriam ter sido feitos. Ainda há mais. Pelo MEMORANDO-CIRCULAR Nº 01/2010/INSS/DRH, de 12/01/2010, vemos outras ilegalidades na aplicação da regra dos interstícios. Tal Memorando se baseia no Decreto…

enquadramentos que deixou de fazer, desde 2008, enquadrando a autora, de imediato na classe B padrão I. E, consequentemente, como era de sua responsabilidade fazer os enquadramentos, e não o fez em época própria, que se faça agora com efeitos financeiros retroativos às datas em que deveriam ter sido feitos. Ainda há mais. Pelo MEMORANDO-CIRCULAR Nº 01/2010/INSS/DRH, de 12/01/2010, vemos outras ilegalidades na aplicação da regra dos interstícios. Tal Memorando se baseia no Decreto…

compensador. Adicional Noturno Clausula 9ª Comentários: Compreende entre o serviço prestado entre as vinte e duas horas e seis horas, remunerando-se com acréscimo de 35% sobre o valor da hora diurna, ressalvada situações mais vantajosas. Insalubridade/ Periculosidade Clausula 10ª Comentários: Será concedido aos bancários o adicional previsto na legislação vigente. GRATIFICAÇÕES Gratificação de Função Clausula 11ª Comentários: De acordo com o §2º do artigo 224, da CLT,…

(positiva) ou de inexistência (negativa), ou, ainda, na declaração da autenticidade ou falsidade de dado documento (art. 4º do CPC). Na sentença declaratória cria-se certeza onde havia incerteza. A sentença declaratória produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. Em suas várias modalidades, incide plenamente no processo do trabalho. C.2) Sentenças Constitutivas A sentença é constitutiva quando à decisão se agrega uma eficácia ou efeito majoritário que cria,…

enquadramentos que deixou de fazer, desde 2008, enquadrando a autora, de imediato na classe B padrão I. E, consequentemente, como era de sua responsabilidade fazer os enquadramentos, e não o fez em época própria, que se faça agora com efeitos financeiros retroativos às datas em que deveriam ter sido feitos. Ainda há mais. Pelo MEMORANDO-CIRCULAR Nº 01/2010/INSS/DRH, de 12/01/2010, vemos outras ilegalidades na aplicação da regra dos interstícios. Tal Memorando se baseia no Decreto…

alterar o salário do empregado a qualquer momento que queira. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 17.Adicionais sobre a folha de pagamento 17.1 – Adicional de Insalubridade Adicional: é um valor complementar adicionado ao salário conforme o tipo de trabalho, horários ou condições: Noturno, Insalubridade, Periculosidade e Hora Extra. Insalubridade: São as condições insalubres, ou seja, aquelas atividades que sua natureza expõe os funcionários a agentes nocivos a saúde, como barulho…

progredir conforme determina a legislação? 13) Qual o entendimento sobre: "A progressão funcional por desempenho acadêmico dos docentes do magistério superior para a classe de Professor Associado - nível 2 , deverá ser a partir do recebimento do pedido na SRH ou do cumprimento do interstício de dois anos?". 14) Quanto a Medida Provisória nº 431/2008, Plano de Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estamos com dúvidas quanto a progressão por desempenho…

ERRADO. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder (art. 37). Não se confunde com a remoção, que é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36). Prof. Anderson Luiz www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE LEI Nº 8.112/90 EM EXERCÍCIOS (CESPE) CURSO REGULAR PROFESSOR: ANDERSON…

para desenvolver campanha interna contra o tabagismo. CLÁUSULA 14 – DA UTILIZAÇÃO DA FROTA DA COMPESA PARA TRANSPORTE DE MUDANÇA A Compesa proporcionará aos seus empregados o fornecimento de caminhão (auto-carga), de sua frota, para atender aos pedidos de mudança de domicílio, nas condições abaixo: a) O atendimento do empregado será feito na ordem cronológica de cada solicitação, condicionado às disponibilidades de transporte da Empresa, cujos serviços próprios não poderão ser…