lei 8112

CURSO ON-LINE
LEI Nº 8.112/90 EM EXERCÍCIOS (CESPE)
CURSO REGULAR
PROFESSOR: ANDERSON LUIZ
AULA 01

ASSUNTO:
Lei nº 8.112/90 (parte 1) – 120 questões

1. (CESPE/TRE-MT/2010) Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Decorre de demissão ou de aposentadoria, mas não de exoneração, pois esta só existe para os cargos em comissão. Comentários:
ERRADO. A Lei nº 8.112/90 refere-se à vacância como as hipóteses nas quais o servidor desocupa o seu cargo tornando-o passível de ser preenchido por outra pessoa. A vacância do cargo público decorrerá de
(PEDRA PF) (art. 33):
•

Promoção;

•

Exoneração;

•

Demissão;

•

Readaptação;

•

Aposentadoria;

•

Posse em outro cargo inacumulável;

•

Falecimento.

2. (CESPE/TRE-MT/2010) A remoção é forma de provimento derivado mediante a qual o servidor é deslocado para quadro diverso, somente podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.
Comentários:
ERRADO. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder (art. 37). Não se confunde com a remoção, que é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36).

Prof. Anderson Luiz

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IMPORTANTE:
Redistribuição: deslocamento de cargo
≠
Remoção: deslocamento do servidor

Na redistribuição serão observados os seguintes preceitos:
•

Interesse da administração;

•

Equivalência de vencimentos;

•

Manutenção da essência das atribuições do cargo;

•

Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; •

Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

•

Compatibilidade entre as atribuições