Pedido De Retroativo De Insalubridade

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. O que são atividades insalubres

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (Assunto: Adicional de Insalubridade) NOME, brasileiro(a), estado civil, Inspetor(a) de Segurança e Administração Penitenciária ID Funcional nº xxxxxx, lotado na Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó (SEAP-PG), e exercendo suas funções no Grupamento de Serviço de Segurança Externa (GSSE), inscrito(a) no PIS/PASEP com o nº xxx.xxxxx.xx-x, e no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, portador(a)

dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo – SINDHES – ES ajuizou cautelar inominada em face do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, a qual fora recebida, após despacho da Ministra Kátia Arruda, como Pedido de Efeito Suspensivo, nos termos dos artigos 14, da Lei 10.192/2011, 237 e 238 do RITST. Nele o requerente pleiteia concessão de efeito suspensivo do recurso ordinário interposto, na sua integralidade, tendo em vista a ausência do…

demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento; 11) A exoneração de servidor em confiança ocorrerá; a) a pedido e de ofício; b) quando tendo tomado posse o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, a pedido e de ofício; c) a juízo da autoridade competente e a pedido; d) de ofício, a pedido e a juízo da autoridade competente. 12) Os vencimentos, de acordo a Lei 8.112/90: a) poderão ser alvo de arresto, seqüestro ou penhora;…

Reclamante laborava na linha de montagem de veículos, sendo submetido diariamente aos demasiados ruídos do local, necessitando de protetor intra-auricular. A Reclamada, contudo, nunca disponibilizou tal equipamento e tampouco adimpliu o adicional de insalubridade previsto em Lei. Diante dos fatos, é evidente que vários direitos trabalhistas do Reclamante foram violados, motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional para tê-los satisfeitos. II - DO DIREITO II.I - Das…

PETIÇÃO INICIAL SOBRE AÇÃO PLÚRIMA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Ex.mo(a) Sr (a) de Direito da Única Vara Cível da Comarca de … 1 – …, brasileiro, solteiro farmacêutico, funcionário público Municipal, CPF nº …, residente e domicilio na Rua …, nº….-bairro … – CEP …, na cidade …; 2 – …, brasileira, casada. Bioquímica, funcionaria pública Municipal, CPF nº. …, residente e domicilio na Rua …, nº. … – bairro … – CEP …, na cidade de …; 3 – …, brasileira, solteira, Laboratorista Clínico

Reclamante laborava na linha de montagem de veículos, sendo submetido diariamente aos demasiados ruídos do local, necessitando de protetor intra-auricular. A Reclamada, contudo, nunca disponibilizou tal equipamento e tampouco adimpliu o adicional de insalubridade previsto em Lei. Diante dos fatos, é evidente que vários direitos trabalhistas do Reclamante foram violados, motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional para tê-los satisfeitos. II - DO DIREITO II.I - Das…

Reclamante laborava na linha de montagem de veículos, sendo submetido diariamente aos demasiados ruídos do local, necessitando de protetor intra-auricular. A Reclamada, contudo, nunca disponibilizou tal equipamento e tampouco adimpliu o adicional de insalubridade previsto em Lei. Diante dos fatos, é evidente que vários direitos trabalhistas do Reclamante foram violados, motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional para tê-los satisfeitos. II - DO DIREITO II.I - Das…

Reclamante laborava na linha de montagem de veículos, sendo submetido diariamente aos demasiados ruídos do local, necessitando de protetor intra-auricular. A Reclamada, contudo, nunca disponibilizou tal equipamento e tampouco adimpliu o adicional de insalubridade previsto em Lei. Diante dos fatos, é evidente que vários direitos trabalhistas do Reclamante foram violados, motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional para tê-los satisfeitos. II - DO DIREITO II.I - Das…

exame feito a pedido de um médico e são entregues em laboratórios próprios para realização desses exames. As análises podem ser realizadas por vários profissionais diferentes como: farmacêuticos, bioquímicos, médicos ou biomédicos, sendo que esses devem ter previamente o conhecimento necessário na área de análise clínica e conforme as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão fiscalizador. A análise clínica, como já foi dito, é feita a partir de um exame pedido pelo…