XPerguntas Sobre A Lei 8112

Direito Administrativo
Prof. ADILSON PERA

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO – Lei 8.112/90
Questões de múltipla escolha com gabarito justificado

1) Os cargos públicos de acordo com a Lei 8.112/90 podem ser assim definidos:
a) como a menor célula da estrutura organizacional administrativa;
b) como acessíveis a todos os brasileiros, criados por lei com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo;
c) como acessíveis a todos os brasileiros, criados por lei com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão;
d) como acessíveis a todos os brasileiros, criados por lei com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter de comissão;

2) São requisitos para a investidura em cargo público, de acordo com a Lei 8.112/90:
a) idade mínima de 21 anos;
b) quitação com as obrigações militares, eleitorais e ausência de antecedentes criminais;
c) gozo dos direitos políticos;
d) qualquer nível de escolaridade;

3) A readaptação implica em:
a) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido por acidente de serviço;
b) o retorno do servidor aposentado às suas atividades, após junta médica;
c) a posse do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental decorrente de acidente de serviço
d) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

4) A reversão é:
a) o retorno do servidor aos quadros da administração pública em face de decisão de demissão anulada no judiciário;
b) é o retorno de servidor aposentado à atividade;
c) é o retorno de servidor a cargo anteriormente ocupado quando não aprovado em estágio probatório;
d) o servidor