Pedido De Reconsideração Tutela Spc

procedimento causará avanço na sua propriedade sem indicar, de forma plausível, onde e de que forma isso ocorrerá; III – não contiver exposição, ainda que sumária, dos motivos da discordância manifestada; IV - ventilar matéria absolutamente estranha ao pedido formulado; V - o oficial de registro de imóveis, pautado pelos critérios da prudência e da razoabilidade, assim reputar. 13 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Art. 21. Em qualquer das…

9.456/97 e pelo Decreto n° 2.366/97, DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. ESPECIE CULTIVAR Chrysanthemum L. Yospirit Lake Chrysanthemum L. Dekcavallini Chrysanthemum L. Yosonoma Chrysanthemum L. Yovail Chrysanthemum L. Yomistique Triticum aestivum L. TEC FRONTALE Triticum aestivum L. TEC VELOCE Triticum aestivum L. TEC 0506 Triticum aestivum L. TEC 6219 Anthurium Schott Rijn200468 Mangifera indica L. TFE 02 Nº DO PEDIDO 21806.000146/2007 21806.000286/2011…

unânime IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; → STJ Vll - recurso extraordinário; → STF VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. → entre as turmas Sendo assim, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO não é recurso, por não ter base legal, e por isso não tem força para suspender ou interromper o prazo recursal. Princípio da Unicidade Recursal ou Unirrecorribilidade: Singularidade = singular = UMA decisão para UM ÚNICO…

..................................................................................................... 349 QUAIS INVENTOS NÃO SÃO PATENTEÁVEIS ................................................................................................. 367 DO PEDIDO DE PATENTE ............................................................................................................................. 379 DA PUBLICAÇÃO ...........................................................................................

67 A RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO ................................... 67 Direito do Consumidor 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA .................................................................................. 67 2. A TUTELA DOS DANOS NO CDC ...................................................................................... 68 3. VÍCIO, DEFEITO E FATO: DIFERENÇAS .......................................................................... 69 4. A…

26 DE AGOSTO DE 2014 2 PORTARIA GAPRE Nº 1976, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - A PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 3522059, RESOLVE: Devolver, a pedido, à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, onde é lotada, a servidora Conceição de Maria Nitão Jeronimo Leite que se encontrava à disposição deste Poder, com efeitos retroativos ao dia 22 de julho do corrente ano. Gabinete da…

Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494 4.6.5 Sucessão testamentária 4.6.6 Heranças jacente e…

nato. − Dar posse aos conselheiros e à mesa coordenadora composta de coordenador, vice- coordenador, tesoureiro e secretário. − Observar a exigência legal para o Coordenador e o Tesoureiro do Conselho Escolar de não estarem incluídos no registro do SPC e SERASA. − Elaborar o Regimento do seu Conselho com orientação da CAGE anexando a Lei e o Decreto de criação do Conselho Escolar quando constituído. − Elaborar a documentação que deverá ser encaminhada ao cartório, após a eleição e posse…

justificando-se, portanto, para evitar vexames ou conseqüências desagradáveis, o deferimento do pedido ora formulado a fim de possibilitar a legalização de seus documentos. Termos em que E. Deferimento. ..............., .... de ............ de 19...... Assinatura do(a) advogado(a) TERMO DE CONCORDÂNCIA Eu, .....(nome) ...., na qualidade de companheiro da requerente, concordo plenamente com o pedido ora formulado. (assinatura do companheiro) AÇÃO DE DEMARCAÇÃO…

149 há, além do advogado Egidio Sales Filho, outros dois advogados, os quais, de igual modo, também representam o investigado. Contudo, a fim de que não ocorra ulteriormente qualquer alegação de cerceamento de defesa, a Comissão resolve deferir o pedido de adiamento, redesignando a audiência para o dia 09 de setembro de 2009, às 12h00min, quando será ouvida a testemunha LUIZ OTÁVIO VALENTE DA SILVA , bem como às 13h00min, 363 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 -…