Pedido De Liberdade

natural de Itamaraju-BA, filho de Maria Gomes de Oliveira Santos e Aleixo José dos Santos, com residência na Av. Paranaíba, nº 1.814, Setor Central, Goiânia-GO, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº 1634/2013-5ºDDP com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal,…

OSASCO Processo nº. X, já qualificado às fls., por de seu advogado que esta subscreve, nos autos do Processo Crime em epígrafe, que lhe move a Jus¬tiça Pública, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA, com fulcro no artigo 5º, incisos LXV e LXVI, da Constituição Federal, c/c os artigos 310, parágrafo único e 322, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a…

contragosto da mesma) com conteúdo desconhecido para que a 2ª acusada a escondesse. Inverídicas as assertivas do Ministério Público de que a Sra. __________tenha se associado com a 1ª acusada para praticar o ilícito. Por outro lado, como informado no pedido anterior e comprovado do depoimento dos condutores, a Sra. __________________entregou espontaneamente o produto de origem desconhecida que foi arrogada à mesma. Ora Excelência, o fato narrado por si demonstra a inocência da…

Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio do espaço)…

inquérito policial (juiz a pedido) (ofereceu a denúncia, acabou, não cabe mais temporária). Durante o inquérito policial (juiz a pedido) Durante o processo (juiz de ofício ou a pedido) (só não cabe após juiz dar a sentença). - Pedido do delegado (representação). (antes de decidir juiz ouve o MP) - Pedido do Ministério Público (requerimento). * juiz não pode pedir de ofício. - Pedido do delegado (representação). - Pedido do Ministério Público (requerimento). - Pedido do…

especial de ..... já qualificado nos autos do processo em epígrafe, na decisão de folhas 14/18, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor o seguinte: I – DOS FATOS O Ministério Público do Estado de ...., propôs ação com pedido liminar em face do Município de .... e ...., com o objetivo de internação compulsória em hospital da rede pública de saúde ou particular, com a nomeação desta procuradora como curadora especial para acompanhamento da ação e da…

IV, do Código de Processo Penal vem, perante Vossa Excelência impetrar o presente HABEAS CORPUS Com pedido liminar, em favor de Carlos Epifânio, Brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG 12.356.345-7, residente e domiciliado na Rua coração de Maça, 34, nesta comarca. Aponta- se nesta oportunidade Excelentíssimo juiz da vara criminal que indeferiu o pedido de liberdade provisória. O paciente foi preso em flagrante em 03.03.2015, por ter infringido o artigo…

___________, CEP: _________, onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência., com fulcro nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, impetrar o presente PEDIDO DE HABEAS CORPUS, em favor de FÁBIO, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua _______, nº _____, na Cidade de ___________, CEP: ________, e MAURÍCIO, brasileiro, (estado civil), (profissão),…

FUNDAMENTOS. Portanto, a prisão em flagrante não pode prosperar, visto que evidentemente ilegal. A prisão se configura em um constrangimento ilegal quando, o magistrado em um momento oportuno não converta a prisão em preventiva, ou conceda a liberdade provisória do réu, conforme descreve o art.306 § 1. “Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu…

FUNDAMENTOS. Portanto, a prisão em flagrante não pode prosperar, visto que evidentemente ilegal. A prisão se configura em um constrangimento ilegal quando, o magistrado em um momento oportuno não converta a prisão em preventiva, ou conceda a liberdade provisória do réu, conforme descreve o art.306 § 1. “Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu…