Pedido De Liberdade

Relaxamento da prisão em flagrante Ao receber o auto de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, segundo o art. 310 do CPP: a) relaxar a prisão em flagrante ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva; c) conceder liberdade provisória. Na liberdade provisória, a prisão em flagrante ocorreu dentro da legalidade. No entanto, por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, não existe razão para que o sujeito aguarde preso o seu julgamento. Para a…

Relaxamento da prisão em flagrante Ao receber o auto de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, segundo o art. 310 do CPP: a) relaxar a prisão em flagrante ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva; c) conceder liberdade provisória. Na liberdade provisória, a prisão em flagrante ocorreu dentro da legalidade. No entanto, por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, não existe razão para que o sujeito aguarde preso o seu julgamento. Para a população…

., que lhe move o Ministério Público, por meio de suas procuradoras, vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando, com a sentença que o condenou o acusado de acordo com o art. 155, § § 1º e 4º, incs. I e IV, do CP, à pena privativa de liberdade de 5 anos e 3 meses de reclusão, cumulada com 30 dias de multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada dia, dela vem interpor, tempestivamente, com fulcro no art. 593, I, do CPC: RECURSO DE APELÇÃO Termos em que, requerendo seja…

11111, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o º 123456, domiciliado no Rio de Janeiro, onde reside na Estrada do Bananal nº123, Freguesia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em favor de MARIA, brasileira, solteira, desempregada, titular da carteira de identidade RG nº 22222, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 654321, residente e domiciliado na Rua Esperança nº 07, na cidade do…

SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA ENDEREÇAMENTO PRAZO 6 MESES A CONTAR DA DATA DO CONHECIMENTO DA AUTORIA DO CRIME SÓ PODE SER (AÇÃO PRIVADA)/ 6 OFERECIDA A UM JUIZ MESES A PARTIR DO FIM DO PRAZO DO M.P. (AÇÃO SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA) PEDIDOS RECEBIMENTO DA AÇÃO CITAÇÃO DO QUERELADO CONDENAÇÃO DO QUERELADO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS a) QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA b) QUANDO ALGUÉM ESTIVER PRESO POR MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A LEI HABEAS CORPUS

PROCURADORIA ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, OAB/RS n.º...., com endereço profissional no(a) ......., n.º...., bairro ....., cidade......, Estado,vem respeitosamente, na presença de Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS, com pedido liminar, com base no artigo 5º, incisos LXV, LXVI e LXVIII, da Constituição Federal, combinado com o artigo 647, do Código de Processo Penal, em favor do paciente MICHEL MEDEIROS, brasileiro, solteiro, motoboy, RG nº…

Constituição Federal e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem HABEAS CORPUS (com pedido de medida liminar) contra ato, considerado pelo paciente ou impetrante, ilegal em relação à sua possibilidade de ir e vir (visto estar preso, mas preencher os pressupostos para sua liberdade) no tocante a decisão do MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente - SP, pelos fatos a seguir expostos e fundamentos:

Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará HABEAS CORPUS Artigo 5º da CFRB/1988, incisos LIV, LVII, LXV e LXXVIII e artigos 647 e 648, II do CPPB FATO NOVO: CARACTERIZAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR IN AUDITA ALTERA PART IMPETRANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX PACIENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX IMPETRADO: Xxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado ,advogado inscrito na OAB/CE nº XXXXX, com escritório…

Apontar doutrina e jurisprudência Não resta duvida de que houve cristalina violação à liberdade de locomoção, um dos direitos fundamentais do ser humano, amparado e protegido no Estado democrático de Direito. Pedido: Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência o Relaxamento de Prisão Em flagrante imposta ao requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, com a expedição do alvará de soltura, como medida de inteira justiça. Termos em que Pede…

para Juiz, Promotor, Senadores, Deputados, Vereadores, Presidente da República, Governador, Prefeito e Ministros de Estado; usa-se Ilustríssimo (Ilmo.) para as demais autoridades); - NOME E QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE - EXPOSIÇÃO E SOLICITAÇÃO - PEDIDO DE DEFERIMENTO - LOCALIDADE E DATA - ASSINATURA EXEMPLO SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISTRITO POLICIAL Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Senhor Secretário,__(nome completo)___,…