relaxamento prisao

Apontar doutrina e jurisprudência
Não resta duvida de que houve cristalina violação à liberdade de locomoção, um dos direitos fundamentais do ser humano, amparado e protegido no Estado democrático de Direito.

Pedido: Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência o Relaxamento de Prisão Em flagrante imposta ao requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, com a expedição do alvará de soltura, como medida de inteira justiça.

Termos em que Pede Deferimento. Local, data

_________________________ advogado – OAB n.

Caso:
Em 28 de agosto de 2007, por volta das 22h, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que não pode identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vitima em região vital, causando sua morte. Ao sair do interior da sua residência, Romualdo constatou que havia matado um adolescente que lá havia entrado por motivos que fogem ao seu conhecimento. Imediatamente, Romualdo dirigiu-se à delegacia mais próxima onde comunicou o ocorrido. O delegado Plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio. Elaborar a medida cabível visando a liberação de Romualdo.
Revogação de Prisão

Espécies de Prisões Cautelares: comentários

1) Temporária: a) finalidade: possibilitar a investigação de crimes graves no inquérito policial.
b) Iniciativa: representação da autoridade policial ou requerimento do MP
c) Decretação: juiz em 24 horas a partir do recebimento da representação ou requerimento, por despacho fundamentado.
d) Duração: obs o tempo que o indiciado estiver recolhido pela prisão temporária não é computado no prazo Maximo do inquérito
e) Providencias: 1) efetuada a prisão, a autoridade policial informará o preso dos