Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

FULANO DE TAL, na Ação Incidental De Impugnação à Justiça Gratuita que lhe move FULANA DE TAL, partes já devidamente qualificadas na ação principal, vem, mui respeitosamente ante a digna presença de Vossa Excelência oferecer a sua RESPOSTA aduzindo e requerendo para tanto o seguinte: 01. Insurge-se a Impugnante/ré contra o r. despacho de Vossa Excelência que houve por bem deferir ao Impugnado/autor as benesses da justiça gratuita. 02. Argumenta, ela, assim: “O…

FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________. REQUERENTE, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº... SSP/... e inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 20 da Lei 8.742/93, interpor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS-PORTADOR DE DEFICIÊNCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA …

direito a seguir aduzidos. 1 - DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA O benefício da assistência judiciária consiste em dispensar do pagamento das despesas judiciais (taxa judiciária, custas, honorários do perito, etc) e dos honorários advocatícios aquele que não possui condições de arcar com o ônus do processo. Dispõe o artigo 3º da Lei 1.060/50: Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções: I - das taxas judiciárias e dos selos; Il -…

º 33.000.118/0001-79. DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A nossa Carta Magna assegura às pessoas o acesso ao Judiciário, senão vejamos: “CF/88 – Art. 5º - LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Neste caminho, a Lei 1.060/50 também garante a assistência judiciária à parte processual, verbis: “Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na…

(XXXXXXXXXX) e no CF/DF nº: (XXXXXXXXXX), situada (XXXXXXXXXX), representada pelo Senhor (XXXXXXXXXX), ora denominada REQUERIDA, pelos fatos e direitos a seguir aduzidos: I – PRELIMINARMENTE - DA JUSTIÇA GRATUITA Nobre julgador, o AUTOR requer desde logo a concessão da justiça gratuita com base na lei 1060/50, eis que o mesmo não tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar, consoante se comprova com a Declaração de Pobreza…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO URGENTE PEDIDO DE LIMINAR LEONILSON DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, portador da CIRG nº 15195462000-0/SSP/MA, CPF nº 075 342 483 53, motorista, residente e domiciliado na Unidade 205, Rua 21, casa 05, Cidade Operária, São Luís - MA, vem perante V.Exa., com as honras de estilo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, instrumento…

por seus procuradores infra-assinados, com fundamento no artigo 522 e ss. do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL Tendo em vista a R. decisão proferida pelo MM. Juiz da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que indeferiu a concessão de Justiça Gratuita aos agravantes, nos autos do processo nº. 3368910-89.2013.8.13.0024. Deve o presente ser processado na modalidade de instrumento,…

meio de sua CURADORA ESPECIAL, inscrita na OAB/SP sob o n°_______, nomeada pela Assistência Judiciária Gratuita- ___ª Subsecção de ___________, conforme Ofício nº _________, com escritório na Rua __________________, onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua defesa, nos termos seguintes: Excelência, por falta de outros elementos, contesta-se os fatos, fundamentos e pedidos da ação proposta, em todos os seus termos, POR NEGATIVA GERAL,…

deserdados a assistência jurídica integral e gratuita, conforme preconiza nossa Carta Magna. Infelizmente, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná a Defensoria Pública não existe, será analisado, com especial atenção o foco na Cidade de Cascavel, Paraná, com precisão será indicado como esta metrópole suporta a carência desta Instituição imprescindível para a população carente. Finalmente chegaremos na distinção entre os advogados dativos, curadores e advogados militantes que prestam…

endereço em que deverá receber todas as comunicações deste pleito, AÇÃO DE ALIMENTOS (com pedido liminar) em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº, CI nº, residente em Vitória – ES (endereço completo), pelos fatos e fundamentos que agora expõe. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, vem requerer a Vossa Excelência, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos da lei n. 1060 de 5 de fevereiro de 1950 alterada pela lei n. 7.510…