Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

- Agravo de Instrumento EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (espaço) FULANA DE TAL, (qualificação), vem, no devido prazo (CPC: art. 522) e por seu patrono in fine assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, c/c pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ...ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos do processo n. xxx.xx.xxx.xxx-xx, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta…

inventariante é (qualificar mulher), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos I. DA JUSTIÇA GRATUITA. A Reclamante é pessoa pobre, no sentido legal do termo, não tendo condições de arcar com as despesas e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu respectivo sustento, de modo que requer que Vossa Excelência se digne a lhe conceder o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme o artigo 790, § 3º da CLT, combinado com o artigo 4º da lei 1.060/50 e artigo 5º,…

c/c manutenção de posse ajuizada em face de Alfredo Júlio Rezende, por meio da qual o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, ante o deferimento da assistência judiciária. Os autores, ora apelante, às fls. 587/595, requerem a reforma total da decisão, uma vez que eles preencheram os…

6 JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL Assistência Judiciária Voluntária EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE PORTO ALEGRE - RS. PROCESSO Nº: 50316842620124047100 OBJETO: Informação do Depósito Judicial em favor do Autor LILIANE LUDWIG CARVALHO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, por intermédio de seu advogado constituído, juntar e…

exercer a função de Motorista, e despedido em 08.12.2007, postulando conforme letras “a” a “f” da petição inicial. Busca ainda o benefício da assistência judiciária gratuita. Atribui à causa o valor de R$16.000,00. Em audiência inicial, a proposta conciliatória restou frustrada. A reclamada defende-se às fls. 25-38. Argui a prescrição e impugna um a um os pedidos, propugnando que, em caso de condenação, sejam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, e a compensação de…

APELADA: Egrégio Colégio Recursal do Estado de São Paulo EMÉRITOS JULGADORES Preliminarmente. Imposição do preparo – Motivos notórios – Cerceamento de defesa Com todo o nosso respeito, o magistrado “a quo” indeferiu o pedido de Justiça Gratuita e ao mesmo tempo impôs o pagamento do preparo alegando, prejulgando, que as custas são menos prejudiciais que um financiamento. Confira-se: É forçoso relembrar que na qualificação do Requerente vista na inicial, ele se…

imóvel possui 120 metros quadrados. II – DA JUSTIÇA GRATUITA Primeiramente, é necessário que se conceda o beneficio da Justiça Gratuita ao Autor, pois o mesmo não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis as espécies, honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento, na forma do artigo 4º , da Lei nº. 1060∕50. “Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria…

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Brasil, nº 151, Centro, nesta cidade, com fulcro nos artigos 13, 15, I, 42 e seguintes da Lei n° 8.213/91, artigo 201, I, da Constituição Federal, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE I- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A

domiciliado à Rua …, do Bairro …, Cidade de …, Estado do …, Por seu Advogado in fine assinado, Dr. ----------- advogado inscrito na OAB nº: …, Com Escritório na Rua: …, Vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR em face de Waldisney Washington e Silva, nacionalidade …, Estado Civil divorciada, Residente e domiciliado à Rua …, do Bairro …, Cidade de …, Estado do …, Pelos fatos e fundamentos de direito abaixo aduzidos. I – Dos Fatos 1. A

seus direitos trabalhistas lesados, sem o FGTS depositado, férias e 13º proposicionais pagos, e, que a empregadora se recusou a fazer qualquer conciliação. Postula por isso, as os valores que declina nos itens 1 a 19 da inicial. Requer a assistência judiciária gratuita. Dá o valor de R$ 775,80. A demandada apresenta defesa escrita, sustentando a improcedência da ação. Juntam-se documentos. Tomam-se os depoimentos das partes e inquiridas testemunhas. Aduzem-se razões finais remissivas…