Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

fundamentos. Do Pedido de Justiça Gratuita Antes de adentrar no mérito, mister se faz a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita que ora se postula, conquanto a Representante do menor não possui condição financeira de arcar com custas e honorários advocatícios sem prejuízos próprios e de sua família, fundamentando desde já, tal pedido no art. 5º, LXXIV da CF e no art. 4º da Lei 1.060/50. In verbis: Art. 5º - (...)LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO Assistência Judiciária Antecipação da Tutela Morena Mariana Moreira, brasileira, casada, serviços ferais, portadora da CI n. 000.000- DGPC/GO e da CTPS n. 22.222, série 333-GO, PIS/PASEP n. 444 444 444-44, inscrita no CPF sob o n. 111 111 111-11, residente e domiciliada na Rua 05, n.6, Bairro Sete, Anápolis-GO, CEP n. 88.888-888, vem por seus Advogados infra assinados

APELADA: Egrégio Colégio Recursal do Estado de São Paulo EMÉRITOS JULGADORES Preliminarmente. Imposição do preparo – Motivos notórios – Cerceamento de defesa Com todo o nosso respeito, o magistrado “a quo” indeferiu o pedido de Justiça Gratuita e ao mesmo tempo impôs o pagamento do preparo alegando, prejulgando, que as custas são menos prejudiciais que um financiamento. Confira-se: É forçoso relembrar que na qualificação do Requerente vista na inicial, ele se…

Município de Laguna, SC, pelas razões de fato e de direito adiante alinhadas: I – Da Assistência Judiciária Gratuita O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO tem entendimento consolidado no sentido de que a renda líquida mensal em patamar inferior a 10 (dez) salários mínimos denota presunção de hipossuficiência, hipótese na qual se enquadra a parte Autora. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 4º DA LEI 1.060/50. CARÊNCIA DE RECURSOS. TRABALHADOR QUE PERCEBE…

respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal 5.478/68 e no artigo 229, CF/88 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de ARLINDO JOSÉ (qualificação e endereço) pelos fatos e fundamentos expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA O requerente pugna pela assistência judiciária gratuita, uma vez que não possui condições de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios, sendo pobre nos termos da Lei…

aduzidos. PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA A reclamada como se pode conferir em seus documentos encartados em anexo, é uma sociedade civil de direito privado sem fins econômicos de natureza filantrópica – implanta e executa projetos na área da Assistência Social e educação em prioridade das crianças, adolescentes, idosos e família. Desenvolve inclusive atividades assistenciais em Convênio com a SEADS (Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento…

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha 00000 do livro nº 000000, sob o assento nº000000 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de YYYYYYY (CIDADE), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS – FORO CENTRAL Com pedido de AJG COM PEDIDO DE PREFERÊNCIA IDOSO Art. 71; Lei 10.741/2003 COM PEDIDO DE URGÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXX, (qualificação), vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (.....), com endereço na Cidade (...): DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora declara que não dispõe de condições financeiras suficientes para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, requerendo desta feita os benefícios da assistência judiciária gratuita DOS FATOS A Autora vem recebendo cobranças de dívidas, que segundo a…

de destino: cartório Especificação local do destino: 19 Cartório dos Feitos de Cons Civ e Comerciais 17/06/2013 Assistência judiciária Gratuita a não concedida Vistos, Etc... Jair Tertuliano,Qualificado nos autos,por intermédio de defensor constituído,ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA Contra Banco Ommi Sa,também qualificado,requerendo a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita,formulado na inicial.A pratica Jurisprudencial,observando o mau uso das benesses da lei 1060/50…