Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

servidor publico Municipal, inscrito no CPF ----, carteira de identidade ----, residente e domiciliado na Rua -----, São João da Ponte – MG vem, no devido prazo (CPC: art. 522) e por seu patrono in fine assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, c/c pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ----- Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG, nos autos do processo n. ________________, de Ação de Execução de cobrança, proposta por…

DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX. PEDIDO – Assistência Judiciária Gratuita. Distr. por dependência proc. nº: XXXXXX XXXXXXXX, qualificação, por seu advogado in fine assinado, mandato procuratório anexo, com escritório profissional localizado à XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 282 e art. 1046 ambos do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE TERCEIROS com pedido liminar em face do ESTADO DXXXXX, pessoa…

de Santa Catarina, através de seus procuradores signatários (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.723 e ss. do CC, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR contra LUCIANO MARCOS MACHADO, brasileiro, tintureiro,

Resposta em Ação Incidental de Impugnação à Justiça Gratuita EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______: Autos principais: nº XXXXXXXXXXXXXX na Ação Incidental De Impugnação à Justiça Gratuita (Proc. nº ________) que lhe move ____________, partes já devidamente qualificadas na ação principal, vem, mui respeitosamente ante a digna presença de Vossa Excelência oferecer a sua R E S P O S T A aduzindo e requerendo para tanto o seguinte:…

econômico e psicológico. Partindo do exame e a compreensão da premência de assegurar os direitos fundamentais garantidos na Constituição é relevante entender como se dar o acesso à justiça ao menos favorecidos, por isso o título quatro pontuou a assistência jurídica a estes e também buscou entender quem eles são para a lei e mundo jurídico. 12 Para garantir aos mais carentes os seus direitos, criou-se mecanismos que pudessem dar suporte e efetivá-los. Dentre estes mecanismos…

epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DO BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inicialmente, é necessário conceder ao requerido à assistência judiciária gratuita, pautando-se no artigo 4° da Lei n°. 1.060/50, devido ao fato de que este afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, o que justifica conferir a este o benefício da assistência judiciária gratuita. PRELIMINAR Conforme redação do artigo 295,…

42 e 59 da Lei n. 8.213/91, apresentar o presente pedido de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA C.C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face do INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – (INSS), autarquia federal, de direito publico interno, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal na........... Passando aduzir os fatos e fundamentos a, saber: I - PRELIMINARMENTE: JUSTIÇA GRATUITA. O postulante declara ser pobre, na…

A PERÍCIA JUDICIAL GRATUITA E A POSTERGAÇÃO OU A NÃO REMUNERAÇÃO DO PERITO: EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL MAIS HUMANA Alexandre Pimenta Gonçalves Aluno de graduação do curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte Graduado em Ciências Contábeis – Unicentro Newton Paiva Pós-Graduado em Auditoria Externa – UFMG Pós-Graduado em Perícia e Arbitragem – FEAD Perito e Auditor Contábil Alexandre de Lima e Silva - Professor Orientador do Trabalho de Conclusão de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ..........................., ESTADO DE(A) ............................... FULANO DE TAL, brasileiro, incapaz, solteiro, portador da cédula de identidade nº. 01567771009, CPF nº. 168.270.962-71, neste ato representado pelos seus genitores, MARIA DE TAL , brasileira, secretária do lar, portadora do RG nº. 04622835, CPF 622.790.255-15 e SICRANO DE TAL, brasileiro, autônomo, portador do

INICIALMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor tem como justificativa para requerer a assistência judiciária gratuita o risco ao sustento próprio e de sua família, na medida em que é aposentado, percebendo renda mensal de R$ 3.500,00, conforme Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) em anexo. Logo, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, v.g.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e moral ajuizada pelo agravante contra o…