Pedido De Alvará Judicial

inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxx, ambas residentes e domiciliadas na cidade de São Vicente/SP, à Rua xxxxxxxxxxxxx, por seus advogados infra-assinados (Doc. 01 e 02), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O esposo e pai, respectivamente, das Requerentes, XXXXXXXXXXX, faleceu em 07 de maio de 1992, conforme Certidão de Óbito inclusa. (Doc. 03). A Primeira…

bairro, cidade-estado, CEP ..................., fone: ......................, através da Defensoria Pública, pelo(a) Defensor(a) Público(a) infra-assinado, com fulcro na Lei 6.858/80, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor: AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para retirada de saldo retido proveniente do benefício do INSS da Sra. ................................... devido seu falecimento, que encontra-se depositado junto ao banco ........................., nos seguintes termos pelo…

que o valor sacado, (indevidamente reclamado) pela recorrida, foi levantado mediante ordem judicial. Obtempera, o nobre julgador, no despacho de folha ____, que a perícia buscada pela recorrente é desnecessária para a elucidação da espécie. Ousa, a recorrente divergir, ex radice, do conspícuo Magistrado, na medida em que a perícia iria elucidar, o dia, mês e ano, em que foi pago a agravante o valor do alvará nº ____, bem como teria o escopo de localizar o registro contábil da operação,…

entre Tv. Leal Martins e Tv. Trindade, Bairro do Marco, CEP: 66095-128, Belém-Pa, vem por meio de seu advogado que por esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc. 01), a conspícua presença de Vossa Excelência, requerer a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, observando o rito previsto nos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, a ser expedido em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência Cabanagem, localizada na Rodovia Br. 316 Km 0, Bairro Castanheira, nesta cidade de Belém,…

residente e domiciliada no Largo Dr. José Alves do Nascimento, nº 1689, bairro Centro, Propriá-SE, vem, com o devido respeito e acatamento, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, observando-se o procedimento previsto no art. 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 01 - PRELIMINARMENTE: Inicialmente, requer a V. Exª. seja deferido o benefício da…

Plenário do Tribunal. ADITAMENTO EM PAUTA - complementação da pauta de julgamento, a fim de incluir novos processos, ou para que sejam feitas correções. AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - instituição que representa os interesses da União em questões judiciais e extrajudiciais. Presta ainda assessoria jurídica e consultoria ao Poder Executivo da União. Os membros da carreira são advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e assistentes jurídicos. O chefe da instituição é o…

SUCESSÕES INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, ALVARÁ, ETC. BREVES COMENTÁRIOS: 1. Quando morre uma pessoa deixando bens, abre-se sua sucessão, e deve-se proceder ao inventário, para apuração dos bens deixados, com a finalidade de que passem a pertencer legalmente a seus sucessores. O PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO É DE UM MÊS, CONTADOS DA DATA DO FALECIMENTO (art. 1770 do Cód. Civil), como adiante ficará melhor esclarecido. 2. O inventário é sempre obrigatório para a atribuição legal

infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem requerer à Vossa Excelência, requer a expedição ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo em conta corrente ou poupança, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da Constituição Federal, cominado com as Leis 7510/86 e 1060/50, requer, em seu favor, a gratuidade da justiça, não podendo arcar com as despesas judiciais ou/e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio…

no “caput” deste artigo abrange o recebimento de valores de GRCTJ, a eventual abertura, manutenção ou movimentação de fundos, depósitos, valores e contas bancárias de qualquer espécie, ressalvado, no último caso, as contas relativas a depósitos judiciais vinculados a processos em tramitação na própria Comarca. Art. 2º-D. Compete à Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN o gerenciamento da arrecadação das receitas referidas no art. 1º deste Provimento…

portadora do R.G: 28.308.334-7 e inscrita no CPF/MF: 119.986.178-23, vêm, neste ato representados por sua advogada e bastante procuradora nomeada pela Defensoria Pública Estadual, à honrosa presença de Vossa Excelência requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para autorizar a levantar as importâncias existentes junto ao BANCO BANESPA S/A, à título de herança, referente ao benefício de aposentadoria de sua genitora, junto à agência de General Salgado-SP, Centro, expondo e requerendo o…