Pedido Administrativo Para Prefeitura Para Concessão De

OAB 2ª FASE – XII EXAME Direito Administrativo Matheus Carvalho SEGUNDA FASE – OAB X EXAME DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO Na qualidade de advogado contratado, elabore a peça cabível, datando-a de 09/02/2014. 1- Fúlvio, morador do Estado Z, teve seu carro licitamente apreendido pelo Departamento de Trânsito, órgãos estadual, em virtude de desrespeito a normas de trânsito. Ocorre que, na noite em que seu carro passou no pátio do órgão, ladrões invadiram o recinto…

com fundamento do inciso LXIX, do art. 5o, da Constituição Federal, e na Lei 1.533/51, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO – PRESIDENTE DO COMDUMA (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE), bem como do SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, AMBOS DA PREFEITURA DE VILA VELHA, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Desde a data de 12 de dezembro de 2000,…

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL URGENTE ! Pedido Liminar ..........., vem, mui respeitosamente, à insigne presença de Vossa Excelência, por seu procurador subfirmado (instrumento de mandato em anexo), com base nas razões de fato e de Direito a seguir expostas, interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA OU LIMINAR , contra o: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS, representado…

conselheiro tutelar, portador da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., neste município de Angélica, através da Defensoria Pública, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promoverem AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE ANGÉLICA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua 13 de maio, nº 676, nesta cidade e comarca de Angélica, pelo que passam a expor e a requererem o seguinte: 1. Os…

instalado e/ou operando e não possuo licença, o que devo fazer? 24 Quais as consequências da ausência de licenciamento? 2 4 26 3 INFORMAÇÕES GERAIS O que é Licenciamento Ambiental? Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas…

ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA PROCESSO: 2014031700 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação / Abadia Barbacena Gonçalves ASSUNTO: Direito de Posse PARECER SEMAJ/PGM/SUAD nº /2014 Trata-se de requerimento administrativo, formulado pela Sra Abadia Barbacena Gonçalves, inscrita no Concurso Público para Provimento de Cargos da Educação Básica

propor AÇÃO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA me desfavor do BANCO DO BRASIL, qualificação, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. I – DOS FATOS 1 – O Reclamante é pessoa trabalhadora e cumpridora de suas obrigações sendo, portanto, pessoa idônea. Dessa forma labora na prefeitura municipal desta comarca, onde, sob o regime jurídico de cargo em comissão, mantém…

PERECIMENTO DE DIREITO ANTE A NÃO CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO brasileira, empresária, portadora do RG nº 215.917.818-76, residente e domiciliada à Rua Professor Pedroso, Jd. Jacinto, Jacareí - SP, por seus advogados que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e 527, inciso III, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE LIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO…

conselheiro tutelar, portador da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., neste município de Angélica, através da Defensoria Pública, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promoverem AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE ANGÉLICA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua 13 de maio, nº 676, nesta cidade e comarca de Angélica, pelo que passam a expor e a requererem o seguinte: 1. Os…

OFICIAIS SÁBADO, 19 DE NOVEMBRO DE 2011 ATOS OFICIAIS SÁBADO , 19 DE NOVEMBRO DE 2011 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu w 2 ATOS OFICIAIS SÁBADO, 19 DE NOVEMBRO DE 2011 SÁBADO , 19 DE NOVEMBRO DE 2011 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS OFICIAIS 11 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DA PREFEITA DECRETO Nº 9.206, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITA DA CIDADE…