Pedido Administrativo Para Prefeitura Para Concessão De

enfrentará problemas para legalizar a empresa. Para obter essas informações solicite na Praça de Atendimento uma Consulta de Uso do Solo. É recomendável que, antes de alugar ou adquirir o imóvel, o interessado solicite na Praça de Atendimento da Prefeitura, o Alvará de Uso do Solo, caso não tenha uma planta aprovada para o uso específico e o Certificado de Conclusão (Habite-se). Finalmente após você ter realizado todo o planejamento do negócio, bem como escolhido o imóvel mais…

(endereço), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, artigo 282 do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 1º e seguintes da Lei n. 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ato do ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSTETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Dos fatos A IMPETRANTE é uma empresa jornalística, cuja principal atividade…

questões discursivas de concursos públicos. 2 ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13 Responsabilidade Civil-14 Serviços Públicos-17 Servidores Públicos-19 …

Solicitações de Bens e Serviços Internos ................................................................... 13 4.1 Confecção de Diplomas ....................................................................................... 13 4.2 Serviços da Prefeitura .......................................................................................... 14 4.3 Requisição do Almoxarifado ............................................................................... 15 5. Contatos ........................

Modelo de Petição: Direito Administrativo – Petição Inicial – Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. [pic][pic]Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu…

XXXXXXXXXXXxx, onde recebem intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE em face do xXXXXXXXX, autarquia federal, com sede em xXXXXXXXXXXXX, localizada na XXXXXXXXXXXX, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS A autora fora contratada para prestar serviço junto a Prefeitura Municipal de xXXXXXXXXXXXxx, com contrato por tempo determinado com tempo de vigência previstode…

Março/2014 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Concurso Público para provimento de cargos de Procurador Judicial No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Rascunho Tipo 001 No do Documento MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO 0000000000000000 00001−0001−0001 CADERNO DE PROVA E RASCUNHO INSTRUÇÕES - Assine no campo indicado acima. - Esta prova consiste de 1(um) Parecer e 4(quatro) questões. - Será…

bibliográfica Anexos : Certidões PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA. Primeiro passo: Definir a natureza comercial (Comércio, Indústria ou Prestação de Serviço). Segundo passo: Verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal, se o imóvel que será sede do empreendimento possui Certidão de Conclusão – Habite-se e Alvará de Uso do Solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição do empreendimento no endereço pretendido,…

129, III, CF/88 e 5º, caput, da Lei n. 7.347/85, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR (visando compelir o município de Almas-TO a efetuar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais), contra o MUNICÍPIO DE ALMAS-TO, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Manoel Midas Pereira da Silva, podendo ser localizado na sede da Prefeitura Municipal, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I- DOS FATOS

AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO E ATO DE DEMISSÃO COM CONDENAÇÃO EM REINTEGRAÇÃO DE CARGO E PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS C/C TUTELA ANTECIPADA ANTÔNIO LAURO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, professor, residente na rua Antônio Marques de Abreu, 288, bairro Guabiraba, nesta cidade, vem perante V.Ex.a., com respaldo no art. 282 e art. 4º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e art. 5º, item XXXV, da Constituição Federal,…