Pedido Administrativo Para Prefeitura Para Concessão De

Advogados constituídos que esta subscrevem (doc.1), com escritório profissional na avenida Jorge Ramos Lacerda, nº 100, sala 202, Centro de Florianópolis, onde recebem notificação e intimação, vem por meio deste petitório, ingressar AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR contra Município de Florianópolis, com sede na rua Felipe Schmidt, nº 400, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88075-690; Pedro Machado, CPF 044.564.698-00, residente na rua das Rosas, 20, apartamento 601, Estreito,…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inciso LXIX, do artigo 5º, da Constituição Federal, combinado com a lei 12.016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR. contra SINARA RAFAELA CAMPOS, PREFEITA MUNICIPAL do Município de Santa Cruz de Minas, que poderá ser encontrada na Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito Público, CNPJ-01615371/0001-40, com sede na Praça da Liberdade, s/nº, Centro, Santa Cruz de Minas, CEP- 36.335-000, MG,…

assina, com endereço profissional na Rua , local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 201, inciso I e artigo 42, da Lei 8.213/1991, interpor Ação Previdenciária, objetivando a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada à Rua…

intermédio de seu advogado ............................ que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente MANDADO DE SEGURANÇA em desfavor de JULIANA BEATRIZ ANDREOLLA DAMBRÓS, Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul – PR e ORASIL CESAR BUENO DA SILVA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul – PR, os quais deverão ser notificadas na Av. Ipiranga, 73, Centro, Bom Jesus do Sul - PR, pelos motivos de fato e direito a…

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE HUMAITÁ. AM. AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção AM, sob o nº XXXX, portador do RG nº XXXXX-X e inscrito no C.P.F./M.F. sob nº XXXXXX-XX, detentor do título de eleitor nº XXXXXXXXXX-XX (doc.01 . título de eleitor) cadastrado na…

Constituição Federal, Lei 1553/51, e demais aplicáveis à espécie, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR apontando como autoridade coatora o PREFEITO MUNICIPAL DE TREMEMBÉ/SP, SR. MARCELO VAQUELI, expondo para tanto os fatos, os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS O impetrante, após aprovação em concurso público, foi admitido como Ajudante Braçal pela Prefeitura Municipal de Tremembé/SP (doc. anexo). Cumpre ressaltar inicialmente, que o…

DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 82. O Município, objetivando aproximar a administração dos contribuintes e descentralizar as decisões, deverá dividir-se, territorial e administrativamente, em administrações regionais distritais ou sub-prefeituras, a serem criadas por iniciativa do Executivo, com aprovação do Legislativo, as quais não constituirão unidades orçamentárias autônomas. Art. 83. As regionais ou distritais serão criadas em áreas com população não inferior a 5% (cinco…

na Rua , nº , Bairro , Cidade/UF, CEP, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional na, nº, Bairro, cidade/UF, onde recebem intimaçõese notificações, vem à presença de Vossa Excelência interpor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na, nº , bairro, município/UF, CEP, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: …

Av. Dr. José Xavier Pinto, centro, e, que poderá ser encontrado também na sede da Prefeitura Municipal desta cidade, à Rua Felipe dos Santos. Para tanto expõe e requer: Ocorre que a partir do último dia 15/05/2007 as Servidoras, foram transferidas de seus locais de trabalho, “Escola Municipal Viver e Aprender localizada na Igreja Presbiteriana e Escola Municipal Viver e Aprender localizada na sede da Prefeitura Sede do município”, para a Secretaria Municipal de Cultura, Centro de…

recebem as notificações e correspondências de praxe, vêm à presença de Vossa Excelência com fulcro na Constituição Federal e Lei n. 1.533/51, e suas alterações posteriores impetrar o presente. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. Em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG, com endereço na Avenida..........., n.º...., Bairo.........., nessa cidade e comarca pelo que passa a expor para no final requerer o que se segue: DOS FATOS A Associação Impetrante…