Parecer Jurídico Cientifico

crime; corpo de delito indireto – prova da materialidade do crime por meio de prova testemunhal e ficha de registro médico · consulta – pedido de esclarecimento que a autoridade faz sobre um fato sobre o qual paira dúvida; · parecer – resposta, por escrito ,à consulta e é composto pelas seguintes partes : preâmbulo, histórico, discussão, conclusão e resposta aos quesitos; · depoimento oral – esclarecimentos orais prestados pelo perito; · declaração…

situações de vida. A pericia quando solicitada a um profissional de serviço social, é chamada se pericia social, recebendo esta denominação por se tratar de estudo e parecer, cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Ela é realizada por meio de estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer. Para sua construção, o profissional faz uso dos instrumentos e técnicas pertinentes ao exercício profissional, sendo facultada a ele realização de…

em interesse de pessoas. É o testemunho de uma ou mais pessoas técnicas (expertos ou experts), no sentido de se fazer conhecer um fato cuja existência não pode ser acertada, ou juridicamente apreciada, senão apoiada em especiais conhecimentos científicos ou técnicos. A perícia é, portanto, a medida que vem mostrar o fato quando não haja meio de prova documental para mostrá-lo, ou quando se quer esclarecer circunstâncias a respeito do mesmo que não se acham perfeitamente definidas. É…

PERÍCIA CONTÁBIL Perícia Contábil ÍNDICE 1. Perícia: conceituação e objetivos 1.1 Conceito de perícia 1.2 Sujeito ativo da perícia 1.3 Árbitro e perito 2. Prova Pericial 2.1 Contexto jurídico em que se insere 2.2 Provas que já foram admitidas 2.3 Provas admitidas na legislação brasileira 3. Perícia Contábil 3.1 Fundamentos lógicos 3.2 Fundamentos doutrinários contábeis 3.3 Objeto da ciência contábil 3.4 Conceito válido de perícia contábil 4. Objetivos e…

Portucalense, entre 1994 e 1995; III – ACTIVIDADE CIENTÍFICA, AUTORIA E INVESTIGAÇÃO: 1. Beneficiário Nº 19858 da Sociedade Portuguesa de Autores (S.P.A.); 2. É, desde o ano lectivo de 2004/05, investigador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto; 3. Faz parte, desde 14 de Janeiro de 2009, do INDEA – Instituto de Investigação, Desenvolvimento e Estudos Avançados, que é a unidade orgânica de ensino e…

desenvolvida no Brasil, a fonte será alguns artigos científicos, livros e pesquisas no site do Conselho Regional de Psicologia . No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais dotado. Entretanto há profissionais que preferem a denominação Psicologia Forense. A palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como aqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda aqueles que são do interesse do jurídico ou do direito…

concentrando-se na Contabilidade como ciência. De qualquer forma, como já vimos, não há qualquer dificuldade na delimitação dos objetivos da Contabilidade no terreno científico, a partir do seu objeto, que é o Patrimônio, por estarem concentrados na correta representação deste e nas causas das suas mutações. O objetivo científico da Contabilidade manifesta-se na correta representação do Patrimônio e na apreensão e análise das causas das suas mutações. Já sob ótica pragmática, a…

do Sistema” (arts. 3o, I, 4o, 4o, II e 7o, do Decreto no 3.696, de 21/12/2000). Assim, no exercício de sua competência legal aprovou parecer da CATC que, por sua vez, adotou pareceres do colegiado que o precedeu – o CONFEN – e abordou outros aspectos pertinentes ao tema “o uso religioso da ayahuasca” cumprindo destacar a observação final e as conclusões do parecer que o CONAD aprovou: “que fique registrado em ata, para fins, inclusive de utilização pelos interessados, que não pode haver…

relativas à perícia: o juiz poderá autorizar o adiantamento da parcela estritamente destinada às despesas da perícia. Escusar-se do cargo, desde que alegue motivo legítimo: dentre os motivos pode se destacar a falta de conhecimento técnico ou científico para a realização da perícia, a ocorrência de força maior e o fato de estar ocupado com outras perícias. Pedir prorrogação de prazo: quando o juiz defere a realização de perícia, na própria decisão do saneador, após a apresentação dos…

terras indígenas e quilombolas: desafios à democracia brasileira. Autor: Luiz Henrique dos Santos Carvalho Professor: Hector Vieira Índice Índice 2 1.INTRODUÇÃO 3 2.DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O DIREITO À DEMARCAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 4 2.2 CONFLITOS 7 3.CONCLUSÃO 9 4.REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO Segundo a FUNAI, há 817 mil índios em nosso território distribuídos em 688 Terras Indígenas. O Estado brasileiro tutela a cultura bem como as terras…