Psicologia Jurídica

INTRODUÇÃO

A Psicologia Jurídica Brasileira atual é uma das especialidades emergentes da Psicologia, cujos psicólogos atuam nesta área há muito tempo. No entanto, as publicações sobre o tema são diminutas, principalmente aquelas que abordam o perfil da Psicologia Jurídica Brasileira. Nesse contexto, torna-se ambicioso o título deste artigo pela escassez de fontes bibliográficas. Para tecer o trabalho da Psicologia Jurídica desenvolvida no Brasil, a fonte será alguns artigos científicos, livros e pesquisas no site do Conselho Regional de Psicologia . No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais dotado. Entretanto há profissionais que preferem a denominação Psicologia Forense. A palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como aqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda aqueles que são do interesse do jurídico ou do direito (FRANÇA, 2004). Na visão de Rovinski (2004), Psicologia e Direito, mesmo constituindo-se disciplinas distintas, possuem como ponto de intersecção o interesse pelo comportamento humano. Rovinski (2004) também descreve que não poderíamos entender o mundo da lei sem o recurso de todos os modelos psicológicos que, de maneira mais ou menos explícita, o inspiraram. E, muito menos, poderíamos entender o comportamento humano (individual, grupal, organizacional) sem intuir como a lei transpassa as nossas fronteiras interiores, sem entender como o direito positivo, as tradições e os costumes chegam a constituir o nosso próprio self, nossa identidade, nosso ser social.

1 Psicologia Jurídica: áreas de atuação

Conforme Mitidiero (2007) a Psicologia Jurídica foi considerada uma área especializada da Psicologia a partir da Resolução CFP n° 14/2000, que institui o título profissional de especialista e dispõe sobre normas e procedimentos para o seu registro. Ela vem sendo construída a partir do estreitamento das relações