Parecer Juridico Coisa Julgada

Direito por que ao meu parecer, a matéria de Teoria Geral do Processo Civil que ao meu parecer, é o eixo pedagógico do curso de Direito CIVIL por que aborda a aplicabilidade das matérias do Direito Civil em conformidade processual em suas regras. O conteúdo abordado nesta matéria nos prepara inclusive para lidar com as complexidades que norteiam as nossas atividades principalmente inicias no mundo jurídico, o qual se não dominarmos, não prosperaremos no mundo jurídico. Cito…

INADMISSIBILIDADE. ART. 18 DA LEI 9.784/99. INVESTIGADOS OUVIDOS NA QUALIDADE DE TESTEMUNHAS, SEM COMPROMISSO DA VERDADE. INIDONEIDADE DA PROVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E IMPESSOALIDADE. ORDEM CONCEDIDA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. Dados Gerais: Processo: MS 14233 DF 2009/0055244-0 Relator(a): Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Julgamento: 23/06/2010 Órgão Julgador: S3 - TERCEIRA SEÇÃO Publicação: DJe 30/06/2010 Ementa: ADMINISTRATIVO.…

com forte influência do direito francês, tido por inovador no trato das matérias correlatas à Administração Pública. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre…

tem chamado relativização da coisa julgada material. Há não só defensores e opositores de peso, que defendem seus posicionamentos, como também inúmeros argumentos, plausíveis ou não, em ambos os lados da questão. E afinal, o que se discute? A relativização, diminuição, flexibilização ou desconstituição de um instituto até então intocável, a coisa julgada material. O interesse e a grande discussão consubstancia-se no fato de que sentenças transitadas em julgadas são injustas,…

[pic] ALUNA: Maria Raquel Gomes Macedo Matricula: 201001240065 Parecer sobre a eficácia e a efetividade das ações coletivas o ordenamento jurídico brasileiro. Com relação à questão em apreço, é notável que a cada dia o surgimento das lides coletivas, que envolvem grupo das mais diversas posições, vem tomando conta do ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente a tutela jurisdicional, tem deixado a desejar. Com a tutela jurisdicional coletiva não tem sido diferente, afinal…

PROCESSO CIVIL III AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA [pic] AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................4 DA COISA JULGADA.............................................................................................................4…

sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Portanto, segundo norma constitucional todos os julgamentos do poder judiciário devem ser motivados, sob pena de nulidade. Também devem ser motivados os pareceres dos representantes do Ministério Público, em obediência à regra estabelecida na Constituição Federal. Ademais, se extrai desta que todas as decisões administrativas dos órgãos judiciários devem se fundamentas. “Trata-se de uma…

Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2009 Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, apresentado ao Departamento de Pés quisa e Pós-Graduação da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para a aquisição do…

no caso trazendo a sanção nos artigos 186 e 927 do CC. Imperatividade – A conduta certa para evitar o acontecido seria Mário cumprir o código do CTB, cumprindo com a velocidade máxima permitida para a via, e não trafegar em alta velocidade, outra coisa; se o juiz determinou pagamento de R$ 50.000,00 e Mário não cumpriu, ele sabia da determinação, o não cumprimento gerou a sanção determinada nos artigos 186 e 927 do CC. Heteronomia – No caso, Marcos teve de se sujeitar aos ditames da…

legalidade. Ressalte-se que não se desconhece e se respeita todo o esforço doutrinário no sentido da "relativização da coisa julgada". Contudo, pelo rigor da Lei, entendemos que não se pode deixar de destacar que os fundamentos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC são taxativos, sendo ilegal e imprudente cogitar-se da analogia para se criar novas hipóteses de ataque à coisa julgada. Pede-se venia para se fazer breve observação, para que não se perca o foco deste breve…