Parecer Juridico Adpf 54

livros pra lá e pra cá, enfim, o “Tececer”. Por terem compartilhado suas dúvidas sobre formatação, seus conhecimentos sobre o Word, o número de capítulos, páginas ou palavras, seus temas, seus medos, seus humores. Por terem feito esse momento parecer normal. Aos amigos que fizeram do CCJ um lugar habitável. Aos que me acompanharam no “correr atrás” do tempo perdido no intercâmbio. Às duplas, trios e quartetos que compartilharam as melhores baias do EMAJ. Aos cadernos e às tequilas. …

famigerada Lei de Imprensa, de fevereiro de 1967, que cerceava gravemente o direito de informar. Lei esta, recentemente revogada por decisão do STF, conforme mostra o artigo referente à ADPF nº.130 de 2008, retirado do site do Supremo Tribunal Federal: INFORMATIVO Nº 496 TÍTULO ADPF e Lei de Imprensa, PROCESSO ADPF-130 ARTIGO O Tribunal, por maioria, referendou liminar deferida em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista -…

carinho e afeto. A inicial veio instruída com as peças de fl. 07/54. Guarda provisória da criança deferida às autoras em 07 de novembro de 2008 (fl. 108/110). A contestação da ré foi apresentada às fl. 117/120. Relatórios sociais, psicológicos e informativos juntados às fl. 61/64, 65/73, 92/93, 132/136, 137/140, 147/149, 150/151. Em audiência de instrução, verificou-se a ausência da mãe biológica do menor (fl. 192). Parecer final do Ministério Público, fl. 193/195. Manifestação da…

................................................................................................. 67 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 70 ANEXO A – Parecer PGFN n. 1.087 de 19 de julho de 2004 ............................................. 76 ANEXO B – Portaria PGFN n. 820 de 25 de outubro de 2004 ......................................... 85 5 INTRODUÇÃO O Estado, para o desenvolvimento de

indubitavelmente a tônica da sociedade contemporânea. A sociedade mundial passou por diversas transformações, onde certos dogmas, princípios que anteriormente eram considerados inalteráveis, atualmente vem sendo discutidos e tratados com seriedade no mundo jurídico, como a homossexualidade dos indivíduos. É dentro desse contexto de transformação que os homoafetivos encontram respaldo para lutar pelos seus direitos. Embora a homoafetividade tenha existido durante toda a história da…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…

medicina, apesar dos esforços, não consegue ainda determinar algum fator, que caracterize, de maneira consistente, este indivíduo, o que pode colocar em cheque o ordenamento jurídico proposto para ampará-lo. Para este estudo, foi utilizada consulta bibliográfica e documental, a palavra de autoridades, tanto do mundo jurídico como fora dele, também de revistas e consultas na internet. PALAVRAS-CHAVE: Homossexualidade, Homofobia, Direitos Civis, Dignidade da Pessoa Humana. …

foi o dedutivo de abordagem, por meio do qual se parte de proposições gerais com o intuito de reunir subsídios para julgar a se há ou não interferência da Igreja na esfera temporal. Como resultado, observou-se que a Igreja interfere no ordenamento jurídico, impede o avanço tecnológico ou deixa de se adequar às novas realidades sociais. Através da pesquisa, pode-se concluir que de modo geral, a Igreja é importante porquanto visa o bem estar da sociedade, mas interfere em questões do…

envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim sintetizados: (a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito2; (b) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.3; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais,…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CIDADE: UM ESTUDO A PARTIR DO PLANO DIRETOR DE PORTO VELHO .................... 193 A MARGINALIZAÇÃO HUMANA E PROFISSIONAL DECORRENTE DA NÃO REGULARIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO ....................................... 201 PARECER JURÍDICO COMO ATO CONSULTIVO .................................................216 13 O IMPACTO DO PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO ADOTADO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS (RIO DE JANEIRO/RJ)…