Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

Compartilhada diante do ordenamento jurídico brasileiro, seus benefícios, malefícios, visando eliminar imprecisões a respeito, bem como evitar preconceitos decorrentes da falta de informação acerca de sua utilização. Alega que a escolha da modalidade de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, atendendo às especificidades de cada família, a fim de que o modelo escolhido seja colocado em prática, com sucesso. Entende que a adoção do sistema da…

emocionais e principalmente jurídicos, com enfoque na sua evolução histórica, na caracterização do poder familiar e da mutação que esta vem sofrendo. É ainda nesse capítulo que se demonstra a preocupação com um dos grandes princípios constitucionais, qual seja o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Já no segundo capítulo, o assunto trazido é a guarda, dividindo-a em diversas modalidades, caracterizando-as e demonstrando os prós e contras quando da sua adoção.…

COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como relações homoafetivas – bem como a importância do seu reconhecimento legal, buscou-se compreender a postura de preceitos de ordem social e jurídicos do Brasil.…

frutificam os pensamentos que nele se elaboraram. José Martí Vicente Ângelo Rego Graduado em Direito Especialista em Contratos Especializando em Direito Processual Civil PARECER Tendo acompanhado o desenvolvimento do presente Trabalho de Monografia na condição de Professor Orientador Temático, pude constatar que a aluna Caciane Izabel Gross, ao elaborar a referida monografia que versará sobre a AÇÃO…

exemplos como a justiça restaurativa, as penas 1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Art. 5º, Caput. 2 alternativas, as instâncias de mediação de conflitos, o direito ao processo eleitoral entre adolescentes em medidas sócio-educativas de internação e presos provisórios, a luta pela garantia de direitos fundamentais (saúde, educação, trabalho) aos indivíduos em privação de liberdade, entre outros. É exatamente no bojo desta contradição que se desenvolve a…

a importância do afeto neste cenário. O estudo alvejou demonstrar a plausiblidade da existência de um efetivo dano moral e psíquico sobre as crianças ou adolescentes que sofrem do abandono afetivo por parte de seus genitores, bem como o argumento jurídico da responsabilidade civil imposta a estes por esses atos, totalizando em uma possível indenização aos infantes desamparados. Palavras-chave: Abandono afetivo. Responsabilidade civil. Indenização. …

sua identificação, suas conseqüências e sua diferenciação de Alienação Parental. Expõe a enorme resistência por parte dos operadores do direito quanto ao seu reconhecimento e gravidade, ressalta a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico. Mostrando, também, a evolução da Família, seus limites e definição moderna. Palavras-Chave: Síndrome de Alienação Parental. Alienação Parental. Richard Gardner. SAP. Tipificação. 8 ABSTRACT Ce travail est une analyze sur…

a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Tal previsão incide no caráter político, que assegura, ainda, no §8º do mesmo artigo, a imposição de sanções aos membros que transgridem as obrigações impostas ao convívio familiar. O caráter jurídico é evidenciado na família por ter sua estrutura orgânica regulada por normas jurídicas, cujo conjunto constitui o direito de família, conforme entendimento de Maria Helena Diniz (2004, p.13-14). João Marcos Monteiro (2012)…

representantes da nobreza tiveram casos com parceiros e parceiras do mesmo sexo. Na cidade-Estado de Atenas, os filósofos colocavam o envolvimento sexual com seus aprendizes como um importante instrumento pelo qual se estreitavam as afinidades afetivas e intelectuais de ambos. Entre os 12 e os 18 anos de idade o aprendiz tinha relações com seu tutor, desde que ele e os pais do menino consentissem com tal ato. Já em Roma, havia distinções onde a pederastia era encarada com bons…

positivista). Neste contexto, a Educação Ambiental é ferramenta de educação para o desenvolvimento sustentável (apesar de polêmico o conceito de desenvolvimento sustentável, tendo em vista ser o próprio "desenvolvimento" o causador de tantos danos sócio-ambientais). Educação para a sustentabilidade Ampliando a maneira de perceber a Educação Ambiental podemos dizer que se trata de uma prática de educação para a sustentabilidade. Para muitos especialistas, uma Educação Ambiental para o…