Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

recepciona amplamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança e do adolescente.3 Família Para Silvio de Salvo Venosa. “ A família em um conceito amplo é o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar. Em conceito restrito, família compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sobre o pátrio poder”. 4 Filhos Descendente do sexo masculino em linha reta e em primeiro grau em relação aos seus…

origem, sendo considerada a célula de uma nação.1 Baseando-se no contexto das diversas fases histórias vividas no pais, a família transitou do estado patriarcal-patrimonial para o estado sócio afetivo.2 Sendo assim, as constituições brasileiras no decorrer de um longo processo irão trazer a relação sócia afetiva como causa principal da formação de uma família. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, a família no Brasil, ganhou preceitos como a…

PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO INTERNACIONAL Camila de Carvalho Fermiano Presidente Prudente / SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO INTERNACIONAL Camila de Carvalho Fermiano Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente / SP 2007 ADOÇÃO…

bibliográfica: INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil RELATOR: Raimundo Moacir Mendes Feitosa PROCESSO Nº: 23001.000038/2009-14 PARECER CNE/CEB Nº: 20/2009 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 11/11/2009 1. Histórico A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de…

pela análise sintática. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002. CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3a ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. MACEDO, Iraelcio Ferreira, et. al. Lições de gramática aplicadas ao texto jurídico. Rio de Janeiro, Forense, 2007. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa: teoria e prática. São Paulo: Nova Geração, 2010. SAVIOLI, Francisco Platão. Gramática em 44 lições. 32ª ed., São Paulo: Ática, 2010 SIMÕES, S. L.…

artigo tem como objetivo verificar a responsabilidade civil médica e os danos que poderão advir desses profissionais de saúde, ou seja, é trazer à baila os aspectos legais e seus reflexos tanto, do ponto de vista médico e quanto do ponto de vista jurídico, bem como suas consequências diante do erro praticado pelo profissional da área de saúde. Nesse contexto, o objetivo é fundamental desse estudo é o de propiciar uma resposta para seguinte questão: quando que o profissional da…

bastante conhecido: a utilização da criança/adolescente como mecanismo de vingança conjugal quando do fim do casamento ou da união estável. A importância do tema encontra-se corroborada pela recente Lei nº 12.318/2010 que regulamentou aspectos jurídicos da Síndrome da Alienação Parental. A essência do trabalho, portanto, é explicitar o que é e quais são as conseqüências jurídicas ensejadas pela Alienação Parental, sobretudo, nos ramos do Direito de Família e do Direito da Criança e …

André PMSA – Prefeitura Municipal de Santo André PROSSAN – Promoção Social de Santo André RFFSA – Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima Sumário Introdução 01 1) A Formação da Cidade de Santo André e o Desenvolvimento 07 Sócio-Econômico Regional 1.2) O Projeto Eixo Tamanduateí 2) Patrimônio, Preservação e Uso 12 16 2.1) Evolução Histórica do Conceito de Preservação 16 2.2) As Cartas Internacionais 23 2.3) A Defesa do Patrimônio Nacional 26

Separação/Divórcio: o impacto de conflitos intrafamiliares sobre os filhos 39 3.1.1. As reações das crianças 40 3.1.2. Guarda 42 3.1.2.1. Vantagens da guarda conjunta 43 3.1.2.2. Desvantagens da guarda conjunta 44 3.1.4. Síndrome da alienação parental 44 3.2. Adoção 46 4. Psicologia Jurídica aplicada à área criminal 47 4.1. Psicopatologia forense 47 4.1.1. Noções Gerais 47 4.1.2. Noções de Imputabilidade e Inimputabilidade 47 4.1.3. Desenvolvimento Mental Incompleto e…

SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, como…