Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

funções, na desigualdade de direitos entre marido e mulher, na discriminação dos filhos, na desconsideração das entidades familiares e no predomínio dos interesses patrimoniais em detrimento do aspecto afetivo. Dentre todos os organismos sociais e jurídicos, é no que se refere à família que se encontram as maiores alterações ao longo dos tempos, seja no concernente ao seu conceito, compreensão, ou mesmo sua extensão. De acordo com Silvio Venosa (2009) as primeiras civilizações expoentes,…

aliena a pessoa pelo comprometimento de sua consciência e da sua relação como mundo que a rodeia. O abuso de drogas tem levado crianças, adolescentes, adultos e idosos e suas respectivas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento de suas relações afetivas, gerando, como consequência, o rompimento de vínculos familiares e comunitários. Verificamos, ainda, que aqueles que fazem uso excessivo das drogas, desviam-se do curso natural de suas vidas pela dificuldade de assumirem uma…

GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA-PB 2015 RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da…

.. 123 Quadro 12 – Estudo dos valores presentes na estrutura conceitual básica da contabilidade ............................................................................................................ 127 Quadro 13 – Mudanças no modelo de Parecer de auditoria independente ...................144 3 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1 - Modelo Geral de Sistema de Regulação Contábil..................................... 46 Ilustração 2 - Modelo tridimensional............................

se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher, para trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar (inclusos produtores rurais, o garimpeiro e os pescadores artesanais). A Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, exceto em casos de exercício de atividades prejudiciais a saúde ou integridade física e se o segurado for…

com isso, o desenvolvimento de gestões perversas, voltadas para a sua sobrevivência e inseridas num contexto econômico, as organizações contemporâneas atendem às necessidades do mercado, em detrimento às dos seus trabalhadores, em algumas delas com adoção de práticas de controle e de vulnerabilidade, transformando as relações de trabalho, e conseqüentemente, contribuindo para um retrocesso histórico das relações trabalhistas, gerando o aumento do desemprego e da concorrência, isto é,…

desenvolve o conceito jurídico de empresa, o qual não nos é dado explicitamente pelo direito positivo, nem mesmo nos países onde a teoria da empresa foi positivada inicialmente. Por tratar-se de um conceito originalmente econômico, alguns autores pretendiam negar importância a tal conceito, outros pretendiam criar um conceito jurídico completamente diverso. Todavia, os resultados de tais tentativas se mostraram insatisfatórios, tendo prevalecido à ideia de que o conceito jurídico…

his speeches on behalf of the guarantee of rights, although showing signs of resistance along the way. Therefore, ascertainment of paternity ward of the State consolidates the contemporary movement of judicialization of life and family formatting as socio- political interests involved in order to solve a series of social problems. Implications for the field of Forensic Psychology are discussed. Keywords: Investigation of Paternity. Justice. Motherhood. Subjectivity. Psychology. LISTA…

............................ 113 Arts. 3º a 8º Lei 12.010/09.................................................. 119 Ricardo Papa Anexo I - Ato PGJ/CGMPGO n.33/2009 ............................. 123 Anexo II - Gráficos do Cadastro Nacional de Adoçao........ 129 Anotações............................................................................ 133 apresentação A Constituição de 1988 consolidou, mediante exposição de extenso rol de garantias, a teoria da proteção integral,…

benefícios? Qual o critério utilizado para se beneficiar das cotas raciais? Agrava ou atenua o racismo? Para tanto, no primeiro capítulo propõe-se falar sobre a história do sistema de cotas, suas definições e alcances. Em seguida, será feito uma análise jurídico-filosófica sobre o alcance do princípio da Igualdade, fazendo um comparativo do sistema cotas com tal princípio para que por último, com os subsídios lançados no desenvolver do trabalho, possase esboçar uma interpretação jurídica…