18 Elaine

PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS EX-USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS
ILÍCITAS
Elaine Lúcio Pereira*
RESUMO

Esta pesquisa científica tem como objetivo analisar acerca da prevenção, tratamento e processo de ressocialização do indivíduo ex-usuário de substância ilícita, bem como da relevância dos tipos de preconceitos sociais suportados pelo exdependente na reintegração com o contexto social. Sabe-se que os dependentes químicos, por estarem vulneráveis, frágeis, estão sujeitos a se envolverem com substâncias ilícitas que os tornem viciados, como a droga. A Lei nº 11.343/06 trouxe inovações a respeito do consumo de drogas, ou seja, usar drogas para o consumo pessoal não configura mais crime. A pena deixou de ser privativa de liberdade para ser restritiva de direitos. Em decorrência da preocupação de comunidades terapêuticas, de grupos de apoio, instituições sociais, foram elaborados trabalhos que auxiliam os usuários de substâncias químicas a abandonarem o vício das drogas, conseguindo, assim, uma nova ressocialização para manter um convívio normal e harmonioso com a sua família e que os indivíduos sejam aceitos na sociedade. Palavras-chave: Drogas. Dependente químico. Direito Penal. Substância ilícita.
Ressocialização.

1 INTRODUÇÃO

O consumo de substâncias ilícitas é um fato que ocorre universalmente, sendo ainda considerado de difícil abordagem e tratamento. Trata-se de um fenômeno bastante complexo, cujas raízes estão relacionadas nos aspectos sociais, culturais e filosóficos que apresentam a essência da existência humana.
O uso indevido de drogas tem afligido as famílias e desafiado a sociedade política a apresentar respostas institucionais efetivas e eficazes, tornando-se uma problemática que perpassa todos os segmentos sociais, faixas etárias e grupos

__________________________________

* Advogada. Bacharel em Direito graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Autora do artigo científico: “A Importância da Prenotação para os Negócios Imobiliários” –