Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

SILVA, Alexandra Ciotto Rodrigues da. Configuração Social de Apoio Sócio Educativo. 2004. . Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) Universidade Estadual de Londrina, Londrina.2004. RESUMO Este trabalho visa conhecer o significado de apoio sócio educativo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, seus familiares e para o corpo institucional que desenvolve esta ação. Para tal, foi levantado o resgate histórico da…

.......................... 47 4 RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL E SUA ABORDAGEM PSICOLÓGICA ................................................................................................................ 54 4.1 DOS VÍNCULOS CONJUGAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 54 4.2 IMPLICAÇÕES DA SEPARAÇÃO CONJUGAL E CONVÍVIO FAMILIAR ......... 57 4.2.1 Implicações psicológicas na relação ex-casal e filhos ........................................... 58 4.2.2 Desenvolvimento emocional da criança e…

abandonadas, procurando diminuir a mortalidade infantil por abandono. Nesse atendimento, a criança perdia seu vínculo com a família de origem, passando a morar na instituição até a maioridade, ou então, outra família era escolhida para a adoção. Em alguns casos, essa adoção não era de caráter efetivo, ou seja, a criança passava um tempo morando com a família escolhida e posteriormente voltava para a instituição. Tal instituição existiu no Brasil até 1950, quando foi fechada a última Roda…

questões emocionais e psicológicas nos discursos, expressão dos sentimentos e comportamentos onde se apresenta os transtornos e variedades de sintomas abrigando seqüelas disseminadas no contexto familiar. Partindo de princípios psicológicos e sócio-jurídico o presente trabalho além de apresentar as manifestações dos sintomas no contexto familiar, pretende dar visibilidade aos efeitos da Síndrome na vítima criança e sua evolução na fase adulta, buscando soluções instrumentalizadas na…

finalidade de debater as disposições do novo Código Civil. Esse diploma, que está sendo objeto de maiores e mais acesas discussões agora, depois da sua promulgação, do que durante a tramitação do Projeto, trouxe profundas modificações no nosso ordenamento jurídico privado. Por isso, a conveniência do encontro de professores de diversas Faculdades de Direito do País, magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual, promotores, procuradores, defensores e advogados, para o amplo debate…

modalidade acolhimento familiar, este não se concretizará. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária; Família; Acolhimento Familiar. ABSTRACT This study aims to analyze, discuss and develop a socio-historical construction of the rights of children and adolescents in Brazil, emphasizing the right of children and adolescents to family and community programs highlighting the welcoming family in Brazil as proposed realization of this…

HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e…

figuraban por escrito las preferências Del enfermo, se tendría la seguridad de que se interpretaríanm las indicaciones Del paciente de acuerdo a lo que éste queria em realidad.[2] O demonstrativo da vontade do paciente prevalecerá sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares. Só não prevalecerá quando colidir com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica, como, por exemplo, a opção pela eutanásia. Referido Código, em vigência desde o dia…

família de origem objetivando o retorno dos mesmos a ela, desde que de forma protegida. Para isso procura oferecer-lhe condições de vitalização de sua rede familiar e comunitária e possibilidades de acesso à rede de serviços, com trabalhos de orientação sócio-psico individual, no grupo familiar, nos grupos familiares entre si, nos grupos comunitários; e de articulação com os serviços da comunidade. Palavras chaves: acolhimento familiar, criança e adolescente, , família de origem, família…

destacando a necessidade de nascer com vida para a total garantia, não ferindo a Teoria Natalista, assegurada pelo Código Civil, passando não só a herdeiros e sim filho do autor da herança, direito esse consagrado na maior hierarquia do ordenamento jurídico, nossa Carta Manga, previsto no art. 227, § 6º. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…