Parecer Judicial

submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos. Dentro dos vários tipos de perícia, destacamos a perícia Judicial que tem sua origem fundada no interesse de pessoas litigantes, no interesse da justiça e no interesse público, podendo ser: arbitral, judicial, extrajudicial, administrativa ou operacional. A instalação de uma Perícia Judicial poderá ser provocada por uma das partes interessadas ou no entendimento do Juízo, em caso de o processo não…

01 - A expressão "perícia" advém do latim peritia e, em seu sentido amplo, significa: a) princípio, valores, prova; b) fundamentação, esclarecimento, contestação; c) opinião, parecer, laudo; d) experiência, conhecimento, habilidade. COMENTÁRIO: Tem por significado: sabedoria, prática, experiência, conhecimento ou habilidade em uma determinada área. 02 - Perícia na linguagem jurídica é: a) A diligência (exame, vistoria ou avaliação) realizada por perito, com o objetivo de responder…

de 1988, foi estabelecida uma estrutura para atender à revisão e à realização de cálculos das demandas judiciais que envolvem a União, bem como o acompanhamento de trabalhos técnicos, de cálculos e perícias e a revisão de precatórios, no Departamento de Cálculos e Perícias (DECAP). Nesse contexto, identificou-se que os analistas deste departamento atuam como perito-contador em encargos. Judiciais, já que o órgão analisa demandas, cujas provas periciais foram requeridas. Assim, este…

matérias jurídicas postas em discussão. Direito processual => caracteriza-se por um conjunto de normas e princípios gerais e específicos que disciplinam o modo e a foma como o Estado-Juiz irá oferecer a tutela Jurisdicional, ou seja, a pretensão judicial. Tipos de ações no processo civil: a) Processo de conhecimento: Exige do Juiz pleno conhecimento do conflito de interesses “sub judice”, a fim de que possa proferir uma decisão, extraindo da lei a regra concreta aplicável à…

PARECER TCNICO Processo n129333-35.2014.8.09.0051 (201401293330)NaturezaRecuperao JudicialRequerenteCENTROLCOOL S/AJuizDr. Ricardo Teixeira LemosData29.4.2014 HELCIO CASTRO E SILVA, administrador judicial da CENTROLCOOL S/A, vem, no exerccio de suas atribuies legais, particularmente em cumprimento ao disposto no artigo 22, I, i, da LREf (Lei 11.101/2005) e atento determinao de f. 417 e ao pedido de f., apresentar parecer tcnico relativo aos pedidos urgentes apresentados pela…

seu item 13.3 Execução, orienta para a confecção dos seguintes “papeis de trabalho” básicos: a) Manter registro dos contatos epistolares, telefônicos, feito por correio eletrônico e pessoal, pelos assistentes técnicos que se comunicam com o perito judicial para manifestarem seu interesse em participar dos trabalhos periciais (vide item 13.3.1); b) Guardar cópia das missivas enviadas para atender ao art. 431-A do CPC. Estas cartas podem ser enviadas como “carta simples”, “carta…

a amplitude da área de direitos sociais ancorados na Constituição de 1988.No Poder Judiciário, o grande propulsor demandatário da atuação profissional, emana da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o (ECA). Que é o referencial para o serviço social judicial. No contexto da adoção, os profissionais de serviço social atuam como auxiliares, cuja função suprema está em assessorar os juízes de direito, subsidiando-o na ótica relativa aos fenômenos econômicos e sócios - culturais que envolvem…

conhecimentos técnicos de que se ressente o juiz para apuração dos fatos litigiosos (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR). É o meio pelo qual no processo pessoas entendidas e sob compromisso verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer (MOACYR AMARAL SANTOS). A perícia é o meio que possui o juiz de ter acesso a conhecimentos técnicos relevantes relativos a pessoas ou coisas, cujos esclarecimentos sobre fatos a eles relativos importam para a solução da demanda…

AVALIAÇÃO MERCADÓLOGIA DE IMÓVEIS PTAM - Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica A finalidade de o presente parecer é determinação do valor de mercado do imóvel avaliando para fins de comercialização. O documento elaborado por Corretor de Imóveis no qual é apresentada, com base em critérios técnicos, análise de mercado com vistas à determinação do valor de comercialização de um imóvel, judicial ou extra-judicialmente. Em conformidade com o disposto na Resolução do Conselho…

do processo ou de documentos, devem zelar pela sua guarda e segurança. OBJETIVO 1. Esta norma tem como objetivo estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos técnicos dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. 10. Para a execução da…