Parecer Judicial

ORIENTAÇÕES GERAIS Parecer O parecer é pronunciamento fundamentado, que apresenta solução sobre matéria sujeita ao exame de uma determinada área de atuação, e possui caráter administrativo, técnico ou científico. Este tipo de documento deve apresentar a seguinte estrutura: cabeçalho, parte preliminar, parte dispositiva e parte final. Formatação Seguem orientações do ofício. Cabeçalho O cabeçalho compreenderá a logomarca, a identificação do órgão e o nome da unidade administrativa ou…

Deve o perito judicial ter a necessária visão sistêmica das diferentes disciplinas envolvidas nas demandas judiciais, além do Direito, para que bem possa desempenhar o munus. Ele não é parte, não é advogado, não é juiz, dele se espera que, além de ter conhecimento técnico suficiente para o desempenho da função, tenha também facilidade de expressar-se clara e concisamente, habilidade no trato de conflitos, conhecimentos jurídicos e experiência em produção de prova pericial. Pode parecer…

do CFC. A norma contábil ditada pelo CFC é a própria essência da Política Contábil, parte da contabilidade que trata de sua prescrição e evita a anomia contábil. A Perícia Contábil é a prova elucidativa dos fatos e está sujeita ao contraditório judicial e uma das vertentes da ciência da contabilidade. A busca desta pesquisa tem como objeto às normas de Perícia contábil, representadas também pelas resoluções do sistema CFC/CRC, nº. 731, 733/1992, 857 e 858 de 1999, nº 938, 939, 940/2002,…

a seguradoras (1) Arquivar autos (1) Arquivar os comprovantes de entrega dos feitos distribuidos (1) Arquivar processos e documentos diversos em locais previamente autorizados e definidos (1) Auxiliar Procuradores nas atividades de cobranca judicial (1) Auxiliar as comissoes processantes dos feitos disciplinares (1) Auxiliar na avaliacao de propostas de admissibilidade dos recursos (1) Auxiliar na confeccao de acordaos (1) Auxiliar na confeccao de ementas (1) Auxiliar na…

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA - SOBES FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS EM PERÍCIAS JUDICIAIS Com a finalidade de auxiliar os Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho que participam dos Cursos de Especialização em Perícias Judiciais de Periculosidade e Insalubridade, ministrados pela SOBES, os Engenheiros André Lopes Netto e Marcelo Artur Madureira Azevedo elaboraram os fluxograma apresentados nesta página. O trabalho teve inicio no segundo semestre de 1998 quando o…

D.O.U 1992 000731 NBC T 13 Perícia Contábil 05/11/1992 Detalhes... 1999 000858 NBC T 13 Perícia Contábil 29/10/1999 Detalhes... 2003 000978 NBC T 13 - IT 4 - Laudo Pericial Contábil. 01/10/2003 Detalhes... 2003 000985 NBC T 13.7 - Parecer Pericial Contábil. 28/11/2003 Detalhes... 2005 001021 NBC T 13.2 - Planejamento da Perícia. 22/04/2005 Detalhes... 2005 001041 NBC T 13.6 - Laudo Pericial Contábil 22/09/2005 Detalhes... 2009 001243 NBC TP 01 - Perícia…

1.1 – INTRODUÇÃO O Poder Judiciário Brasileiro, em algumas situações, se vê obrigado a recorrer a especialistas para que esclareçam certos assuntos de outras áreas que não a do Direito. No âmbito do Direito, a perícia é conhecida como perícia judicial, sendo por alguns considerada como uma medida de instrução necessitando de investigações complexas, confiadas pelo Juiz, em virtude de seu poder soberano de apreciação, a um especialista a fim de que ele informe sobre as questões…

1 CONCEITO 1.1 PERÍCIA JUDICIAL Segundo a NBC TP 01, “Entende-se como perícia judicial aquela exercida sob a tutela da justiça.” “[...] a perícia judicial é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do poder judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo regras legais específicas (Justiça do Trabalho e Justiça Civil, Poder Judiciário).” (SIMÕES, 2012). 1.2 PERÍCIA EXTRAJUDICIAL De acordo com a NBC TP 01, “A…

pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. 3. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada. 4. A perícia contábil, tanto a judicial como a extrajudicial, é de competência exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade. Entende-se como perícia judicial aquela exercida…

A Influência dos Laudos Psicológicos nas Decisões Judiciais Resumo: O presente trabalho apresenta sobre a influência que os laudos psicológicos apresentam nas decisões judiciais em geral. Utilizaram-se técnicas de pesquisa bibliográfica e documental relacionadas com atividades jurídicas. As pesquisas documentais basearam-se em documentos meramente informativo, tais como E-mails (facebook, WhatsApp), e consultas telefônicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O papel…