Parecer Horas Extras

certezas humanas. O laudo pericial não se impõe ao juiz. Este pode chegar a conclusão diversa, com ase em razões que considere adequadas”. Ensina Manoel Antônio Teixeira Filho que: “Sabendo-se que as conclusões constantes do laudo constituem mero parecer do perito, seria desarrazoado imaginar-se que pudesse sem constranger o Juiz a acatá-las; fosse assim, estaríamos fazendo uma concessão ao passado, onde o sistema das provas legais imperou por longo tempo; quando menos, se estaria…

insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido, podendo ser, conforme art. 192 da CLT, de 10%, 20% ou de 40%. Esses adicionais não poderão ser acumulativos, fica a cargo da categoria a fixação do percentual que mais lhe parecer vantajoso. Periculosidade A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, por sua vez, é a caracterização de um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um…

PARECER JURÍDICO Nº 000/01 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL CONSULTORES ASSUNTO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA QUESTIONAMENTO CENTRAL: Segundo a lei nº8213/91 é devido o auxílio para segurados que contraíram a doença após a filiação ou, ainda que a doença seja anterior a filiação, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento. Neste caso, o segurado fará jus ao benefício. Cuida-se de expediente enviado a estes…

pode(m) acompanhar os trabalhos nesta etapa; Defesa pode requerer diligências, reinquirições, acareações, apresentar provas, documentos etc; Os fatos devem ser provados por quem os alegar; Termo de abertura de vistas para RED; Relatório final com parecer; Recomenda-se encerrar até o 28º dia; Diligências Instrutórias Audição de pessoas; Acareação e reinquirições; Termo de Declarações complementares; Utilizar técnicas de interrogatório; Reconhecimento de pessoas e coisas; Perícias e…

funcionários, quais se dividem em três setores produtivos. A empresa esta no mercado a cerca de 30 anos atuando na área de manutenção de aparelhos eletro eletrônicos para empresas do segmento de eletrodomésticos, tendo como principais clientes Casas Bahia, Extra e Ponto Frio. Prestação de serviços em manutenção e consertos de televisores, micro system, rádios, toca fitas, aparelhos de DVD e aparelhos eletrônicos em geral. 2 – De que forma se deu a sua contratação; qual é a…

cargo ocupado. Horas in itinere são aquelas utilizadas pelo empregado para que se locomova até o local de trabalho, em condução fornecida pelo empregador, quando este for de difícil acesso ou quando não servido por transporte regular público, sendo estas horas computáveis na jornada de trabalho e, se ultrapassado o limite legal ou contratual, deverão ser remuneradas como horas extras (percentual mínimo de 50%), conforme orientação do TST por meio da Súmula 90, V. CONCLUSÃO / PARECER…

.........................................7 4.1. PROVISÃO PARA CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA...............................9 5. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE....................................................................10 5.1 HORA EXTRA ADICIONAL NOTURNO, VALE-TRANSPORTE E SALÁRIO-FAMÍLIA................................................................................................................................11 6. FOLHA DE PAGAMENTO.......................................

autora, Patrícia Alves Brota, atualmente com cinco anos de idade, conforme prova a certidão de nascimento anexa; 2 – Sucede que a autora sofre de doença rara, a qual exige uma série de cuidados especiais e tratamentos médicos dispendiosos conforme parecer e atestados médicos em anexo; 3 – Após separação do casal, a autora e sua genitora passaram a residir na Cidade de Rio Grande, onde esta trabalha como professora na rede pública municipal; 4 – O réu, não possui outros filhos e é…

a empresa pode oferecer alguns incentivos, dentre eles, incentivo para o estudo (nível superior, cursos na área de atuação), folga como recompensa é frequentemente útil após a realização de grandes projetos, principalmente se o trabalho exigiu horas extras dos seus funcionários, incentivos financeiros como pequenos bônus no salário. Existem várias maneiras de recompensar o desempenho de seus colaboradores. Reconhecimento e recompensa por um trabalho bem feito pode ajudar a melhorar autoestima

pessoas. O trabalho compõe um conjunto de pesquisas “in loco”, entrevistas e abordagens que posiciona este tipo de consultoria como administrativa interna (CI). Cada tópico abordado no valoriza a coleta de informações por um dos consultores e seu parecer da situação, o que classifica o trabalho como Relatório de Consultoria. Na seção dos anexos será possível encontrar os questionários aplicados e as informações coletadas durante as entrevistas sobre cada um dos setores da Instituição,…