Parecer Homoafetivo Psicologia

forem casados em comunhão universal ou separação obrigatória de bens. Sociedades anteriores ao novo Código Civil, em respeito ao princípio do ato jurídico perfeito, consoante firmado pelo próprio DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio – parecer 124/2003, não são atingidas pelo Novo CC. CC/16 – sociedade a) Civil: perseguia lucro mas não praticava atos de comércio. b) Mercantil: realizava atos de comércio e perseguia lucro. CC/2002 – Sociedade (art. 982) = Novo…

Pretende-se, também, o envolvimento das Universidades neste campo, através de: linhas de crédito para pesquisas relacionadas aos temas afetos ao encarceramento feminino, notadamente (mas não se limitando) nas áreas: serviço social, sociologia, psicologia, pedagogia, direito, saúde, esporte e administração pública. Ação integrada entre Universidades, Ministério Público, Magistratura, e Secretarias Estaduais de Educação para que se viabilize um intercâmbio a ser composto, dentre outros,…

pesquisa empírica quanto as explicações teóricas deveriam ser orientadas por problemas. Os estudos orientados por métodos ou teorias incorreriam no provérbio que diz que “quando a única ferramenta que você tem é um martelo, tudo ao seu redor começa a se parecer com um prego”.20 Assim, para o autor, os estudos orientados por teorias utilizariam problemas apenas como “artefatos” e o fariam de uma maneira trivial que apenas reforçaria a teoria pressuposta ao invés de iluminar um problema de…

articulação e a cooperação entre os setores de educação, saúde e assistência é fundamental e potencializa a ação de cada um deles. Como é sabido, o atendimento não se limita à área educacional, mas envolve especialistas sobretudo da área da saúde e da psicologia e depende da colaboração de diferentes órgãos do poder público, em particular os vinculados à saúde, assistência e promoção social, inclusive em termos de recursos. É medida racional que se evite a duplicação de recursos através…

segundo a ideologia política do Estado? Como o Estado-Juiz pode contribuir na promoção da liberdade, igualdade e dignidade das pessoas? Como proteger o meio ambiente (incluindo o do trabalho), o consumidor e os grupos vulneráveis (mulheres, negros, homoafetivos, crianças, idosos, trabalhador escravo, 75/2961 sem-terra e indígenas)? A politização da justiça ou a judicialização da política podem contribuir para a promoção de um sistema juridicamente justo? A constitucionalização do…

Interpretação judicial: é aquela realizada no exercício da jurisdição. É, na realidade, uma interpretação jurisdicional (não é realizada apenas pelo juiz). b) Intérpretes privados A interpretação é realizada pelos interpretes privados, mediantes teses, pareceres. A interpretação será relevante dependendo da autoridade do agente que a profere (não importa o conteúdo, mas sim o agente que interpreta). 2.2. Quanto ao alcance Esta interpretação já foi mais importante, principalmente…

atividade consultiva que é a única prevista constitucionalmente cabe ao Conselho manifestar-se previamente acerca de projetos de lei, medidas provisórias (ordonnances) e de­ cretos regulamentares que interfiram com textos de caráter legislativo106. Os pareceres do Conselho de Estado não são vinculantes, mas gozam de elevada respeitabilidade. Quanto ao Conselho Constitucional, deve-se fazer uma observa­ ção prévia. Na França, jamais se admitiu o controle de constitucionalidade das leis…

12. valoradas para melhor compreender-se a realidade das partes. Assim, cada vez mais é indispensável mesclar o direito com outras áreas do conhecimento que têm na família seu objeto de estudo e identificação. Nesta perspectiva, a psicanálise, a psicologia, a sociologia, a assistência social vêm se inserindo no direito das famílias, desenvolvendo um trabalho muito mais integrado. O aporte interdisciplinar, ao ampliar a compreensão do sujeito, traz ferramentas valorosas para a…

12. valoradas para melhor compreender-se a realidade das partes. Assim, cada vez mais é indispensável mesclar o direito com outras áreas do conhecimento que têm na família seu objeto de estudo e identificação. Nesta perspectiva, a psicanálise, a psicologia, a sociologia, a assistência social vêm se inserindo no direito das famílias, desenvolvendo um trabalho muito mais integrado. O aporte interdisciplinar, ao ampliar a compreensão do sujeito, traz ferramentas valorosas para a…

12. valoradas para melhor compreender-se a realidade das partes. Assim, cada vez mais é indispensável mesclar o direito com outras áreas do conhecimento que têm na família seu objeto de estudo e identificação. Nesta perspectiva, a psicanálise, a psicologia, a sociologia, a assistência social vêm se inserindo no direito das famílias, desenvolvendo um trabalho muito mais integrado. O aporte interdisciplinar, ao ampliar a compreensão do sujeito, traz ferramentas valorosas para a compreensão…